Processo Administrativo Licitatório nº 297/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento e instalação de vidros nas janelas da Escola Municipal Selvino Damian Preve.
FORNECEDOR:	LUME ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
CNPJ:	46.828.971/0001-25
VALOR TOTAL:	R$ 3.280,60 (três mil e duzentos e oitenta reais e sessenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 85/2025 de 10/09/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa LUME ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 10 de setembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal