TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 030/2025 REFERENTE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício, Sr. FERNANDO JOSE ANDERLE , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa L A FARMACIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob N.º 06.991.338/0001-39, estabelecida a Av. dos Jacarandás, n.º 2809A, bairro Setor Residencial Sul, cidade de SINOP/MT, com endereço eletrônico: financeiro@essenciafarma.com, fone whatsapp: 66 9.8412-0819 neste ato representada por seu Sócio Proprietário LEONARDO VIRGILIO GREGORIO brasileiro, empresário, denominada simplesmente CONTRATADA, com RESOLVE SE pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, firmar o presente Termo de Extinção Unilateral referente ao Contrato nº 030/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 030/2025, celebrado em 26/07/2025, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu art. 137, inc. VIII e art. 138, inc. I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

A CONTRATADA dá quitação integral de toda e qualquer despesa própria deste instrumento ora extinto, não podendo ser objeto de discussão posterior, restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Extinção Unilateral, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Cláudia - MT, 09 setembro de 2025.

FERNANDO JOSE ANDERLE

PREFEITO EM EXERCICIO

CONTRATANTE