Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

1. Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a

fiscalização do Contrato nº 040/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa, MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ: 07.657.198/0001-20, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, e tratamento de Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde (RSS), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Resolução RDC nº 222/20218 (ANVISA) e Resolução nº 358/2005 CONAMA.

I – Fiscal titular: Ronnie da Silva Ramos, matricula nº 0863;

II – Fiscal suplente: Ademilson Batista de Melo, matricula nº 4541-0;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL