DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO

MOISES FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. - INSTAURAR Instrução Sumária nº 03/2025, para apurar fatos, conforme anexo do Oficio nº 102/SMAP/COTRIGUAÇU/2025 de 08 de setembro de 2025, em desfavor de T. B. C.

Art. 2º. - Designar os servidores Cesar Augusto dos Santos Servidor Efetivo para o cargo de Assistente Social, Jacielio do Nascimento Eufrásio Servidor Efetivo para o cargo de Biólogo e Eder Aparecido Fabiano Servidor Efetivo para o cargo de Enfermeiro, para sob presidência do primeiro, constituírem Comissão.

Art.3º - O prazo para concluir os trabalhos será de acordo com os prazos dispostos no Código Disciplinar.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art.5º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 09 de setembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.