TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA - CONTRATO Nº 083/2.023
10 de Setembro de 2025
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte cinco, nos locais em que foram executadas a obra de reforma e ampliação nas escolas municipais José Rodrigues, Deus é Amor e no Centro de Educação Infantil Ana Célia no Município de Nova Xavantina, MT, a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, representada pelo Sr. Jeziel de Araujo Oliveira, portador do CPF nº 014.448.041-70, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital da Tomada de Preço n° 003/2.023, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato 083/2.023, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total pago das obras foi de R$ 726.374,52 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Sendo R$111.586,57 na construção da reforma e ampliação no Centro de Educação infantil Ana Célia, R$ 60.315,16 na Escola Municipal José Rodrigues e R$ 554.472,79 na Escola Municipal Deus é amor. Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.