“Altera a alínea c do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.464, de 28 de março de 2025, e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a solicitação do Ofício nº 0021/2025/SEC/CMDCA, de 09 de setembro de 2025, expedido pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Srª. Paula Cristina Chagas de Souza;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a alínea “c” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.464, de 28 de março de 2025, que “nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa-MT, e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

(...)

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Raquel Sturm Aroca

SUPLENTE: Polyana Bohz Giacomolli

Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4.464, de 28 de março de 2025, mantêm-se inalterados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 09 de setembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração