Considerando o exposto em ata de julgamento do PREGÃO ELETRONICO nº 063/2025, realizada em 04/08/2025 a empresa SSG SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.973.126/0001-43, uma das vencedoras do referido certame, no qual foi solicitado o cancelamento da proposta pelo motivo justificados em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento dos seguintes itens:

01 (04 na ata)

CONJUNTO DE ROUPAS INFANTIS UNISSEX, ADEQUADAS PARA BEBÊS DE 0 A 3 MESES, CONFECCIONADAS COM MATERIAIS MACIOS E SEGUROS PARA A PELE DELICADA DO RECÉM-NASCIDO. A ROUPA DEVE INCLUIR PEÇAS PRÁTICAS E CONFORTÁVEIS, COM FECHAMENTO FÁCIL PARA TROCAS RÁPIDAS. COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO OU MATERIAL SIMILAR, ANTIALÉRGICO E RESPIRÁVEL, ADEQUADO PARA A PELE DO BEBÊ. PEÇAS: CONJUNTO CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES PEÇAS: BODY MANGA CURTA OU LONGA, COM FECHAMENTO POR BOTÕES DE PRESSÃO + CALÇA (MIJÃO) COM ELASTICO NA CINTURA. DESIGN UNISSEX, COM CORES NEUTRAS (BRANCO, CINZA, AMARELO CLARO, VERDE OU AZUL CLARO) E ESTAMPAS SUAVES, COMO DESENHOS DE ANIMAIS, ESTRELAS OU CORAÇÕES. TAMANHO: P

PROLINK

UN

200

R$ 19,63

R$ 3.926,00

Conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 336/2025, assinado em 06 de agosto de 2025, resultado do Processo Licitatório nº 106/2025, Pregão Eletrônico n° 063/2025.

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando os itens acima citado a partir de 09 de setembro de 2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº 336/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 09 de setembro de 2025.

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JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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SSG SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 46.973.126/0001-43

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10