“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA LUTO PARA A SERVIDORA DOLORITA DOMINGAS DOS SANTOS MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Requerimento protocolado na data 09 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o teor da Certidão de Óbito apresentado pela servidora

RESOLVE:

I – Conceder na forma dos dispositivos legais supramencionados, a Licença Luto para a servidora Dolorita Domingas dos Santos Morais, que exerce cargo de AAE - Educação Infantil, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal. No período de 01.09.2025 a 02.09.2025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 09 de setembro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal