DECRETO MUNICIPAL Nº 2.752, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre exoneração de Servidora em e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

Considerando que a servidora Sintia Beatriz da Silva encontra-se afastado do cargo desde 01 de junho de 2018

Considerando pedido formalizado oficialmente pela referida servidora solicitando sua exoneração a partir de 01/06/2018,

Considerando o instituto da Autotutela Administrativa que permite que a Administração Pública revise e anule seus próprios atos, corrigindo ilegalidades ou aperfeiçoando decisões, essencial para assegurar a legalidade e a moralidade dos atos administrativos, reforçando a autonomia e a responsabilidade do Estado perante a sociedade, conforme súmulas 346 e 783,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido formalizado por escrito, a senhora Sintia Beatriz da Silva, brasileira, portador da CI-RG nº 3519812-2 inscrita no CPF: 003.029.431-29, do cargo de Servente de limpeza, a partir de 01 de junho de 2018, quando efetivamente o servidor desligou-se do cargo, conforme solicitação anexa ao presente ato.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal