EDITAL COMPLEMENTAR N° 001/2025/SEMEC/DIRETOR ESCOLAR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA no uso de suas atribuições, torna público os conteúdos programáticos para avaliação escrita do processo de eleição de diretor das escolas e centros de educação infantil públicas municipais, nos termos da Lei Municipal N° 1557/2022.

1 – Dos conteúdos programáticos

Os conteúdos programáticos para avaliação de um diretor escolar englobam legislação educacional, como a Constituição e a LDB, gestão escolar, incluindo gestão de pessoas, financeira e pedagógica, a BNCC e o currículo municipal, planeamento e avaliação institucional. É fundamental o conhecimento da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, que define as competências a serem avaliadas, e a legislação específica do município onde se realiza a seleção. 

Legislação Educacional: 

• Constituição Federal de 1988: Estudo dos princípios constitucionais da educação.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/1996): Conhecer o texto da LDB, especialmente as partes relacionadas à gestão democrática, financiamento e organização escolar.
• Legislação municipal: Identificar e compreender as normas específicas da rede de ensino local.

• Gestão Pedagógica: Envolve a coordenação do currículo, o acompanhamento da prática pedagógica, a promoção da aprendizagem e o bem-estar dos estudantes. 
• Gestão Administrativa e Financeira: Abrange o planejamento e execução do orçamento escolar, a transparência na prestação de contas e o uso eficiente dos recursos. 
• Gestão de Pessoas: Inclui o acompanhamento da vida funcional dos servidores, o desenvolvimento de uma cultura de trabalho em equipe e a liderança democrática. 
• Patrimônio Escolar: Responsabilidade pela manutenção e segurança dos espaços físicos e bens da escola. 

Matriz Nacional Comum de Competências: 

• Consultar a Matriz, que detalha as competências e práticas esperadas do diretor escolar em diversas dimensões, como a dimensão pedagógica, a gestão da comunidade e a dimensão da infraestrutura.

Planejamento e Avaliação Institucional:

• Compreender o papel do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do planejamento estratégico da escola. 
• Conhecer indicadores de qualidade educacional como o IDEB e como utilizá-los na tomada de decisões. 
• Saber como realizar a avaliação do plano de gestão escolar, envolvendo a comunidade escolar, para identificar pontos fortes e áreas de melhoria. 

Competências Comportamentais e Atitudinais:

• Liderança, trabalho em equipe, empatia, flexibilidade e autonomia. 
• Capacidade de lidar com a diversidade cultural, promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação. 
• Habilidade para usar tecnologias de informação e comunicação (TICs) na gestão escolar. 

2 - Das Disposições Gerais

h) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central Eleitoral e Secretaria Municipal de Educação.

i) O prazo para impugnação do presente edital será de 24 horas, a contar de sua publicação.

j) Compete a Comissão Central Eleitoral receber, analisar e julgar as impugnações, proferindo decisão em prazo igual.

Araputanga, 09 de setembro de 2025.

Profª Esp. Maria Aparecida Silva Rodrigues

Secretária Municipal de Educação e Cultura