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Prefeitura Municipal de Confresa

Portaria Nº. 256/2025 ADM de 25 de Agosto de 2025.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

SECRETARIA

FISCAL TITULAR

FISCLA SUPLENTE

GESTOR

SECRETARIA DE OBRAS

MAYANE VIANA DA SILVA

IRENI GUEDES

-

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELZILENE SIPAÚBA COSTA

DOMINGAS REGES DE LIMA

-

BOLSA FAMÍLIA/CAD ÚNICO

LEANDRO MARTINS DA SILVA

MARIA GAVRIELY DO N. SOARES

-

CRAS

ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES

AMNADA RAIELY S. DE ABREU

-

CREAS

CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES

LUANE CRUZ DA SILVA

-

GABINETE DO PREFEITO

LÚCIA GERALDA RIBEIRO PARREIRA

LEILA MOREIRA TAVRES

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS

HUDSON BRAGA ROCHA

-

SECRETARIA DE FINANÇAS

ALINNY COELHO CASTILHO

ANA BEATRIZ ROCHA LIMA

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEANDRO PAULA DOS SANTOS

KELLEN AUGUSTA DA SILVA ALVES

NEURES BATISTA DE PAULA SOARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NATALIA RIBEIRO DE C. PERIN

LIS GEOVANA M. RODRIGUES

SUELI F. DOS S. BARBARESCO

-

MAGNA DE PAULA FARIA

NATIELLY KARINE S. DOS SANTOS

ELISANGELA S. DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESPORTE

JOAQUIM LIMA NETO

GILMAR NOGUEIRA

-

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO

MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO

-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA

091/2025

CNPJ

VALOR

CONTRATADA

T.C. MORAIS LTDA

57.031.037/0001-02

R$

1.014.047,51

OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERBÊNCIA E SEUS ANEXOS.

PRAZO DE

VIGÊNCIA

01 ANO – 25/08/2025 à 25/08/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Agosto de 2025.

 RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal