INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA N° 020/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO MEMORANDO Nº 29.627/2025

Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 014/2025, que visa a contratação da empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.826.836/0001-24, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação, para ministrar curso preparatório para a certificação profissional de Regimes Próprios de Previdência Social, direcionada aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (CP RPPS CODEF I e II), observado o conteúdo e critérios previstos no Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS (Versão 1.5 – 2025), para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

Cáceres-MT, 09 de setembro de 2025.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo