PORTARIA INTERNA N° 12/2025/SME/VBST.

Dispõe sobre a formalização da eleição da Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Educação, gestão 2025/2027, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT,
no uso de suas atribuições legais e,

• Considerando a Lei Municipal nº 1.410/2019 e suas alterações posteriores;
• Considerando o Decreto Municipal n° 064/2025;
• Considerando a Ata nº 001, de 18 de julho de 2025, e a Ata nº 002, de 18 de agosto de 2025,
  ambos referentes à Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, que deliberaram
  sobre a posse e a eleição da Mesa Diretora para a gestão 2025/2027;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a eleição e declarar empossados os membros da Mesa Diretora do Conselho
Municipal de Educação – Gestão 2025/2027, conforme segue:

I - Presidente: Suzana Leonel Monteiro, CPF nº 858.336.731-00;
II - Vice-Presidente: Karla Symone Farias de Brito Cavalcanti, CPF n° 581.826.671-00;
III - 1ª Secretária: Irlene Renata Cano de Brito, CPF nº 929.443.291-20;
IV -2° Secretário: Aldamiro Ramos, CPF n° 460.432.171-04.

Art. 2º Compete à Mesa Diretora empossada exercer suas atribuições conforme legislação vigente,
regimento interno e demais normas correlatas aplicáveis ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria Interna entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data
da posse e eleição, em 18 de julho de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 09 de setembro de 2025.

Geisieli Rafaela da Silva
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 531/2023