EXTRATO DE ADITAMENTO
10 de Setembro de 2025
ADITIVO 01 CONTRATO Nº 44/2025
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE PUBLICO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 35.829.536/0001-07.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – Da Prestação dos Serviços e da Cláusula Quarta – Do Valor e Da Forma de Pagamento do Contrato nº 44/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO
2.1 O item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato nº 44/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.1 O serviço será executado por meio de mentorias, palestras, Workshop em temática a ser definida conforme disponibilidade do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público e necessidade do município, capacitação técnica, oficinas práticas e acompanhamento especializado, com carga horária de 30 horas, de acordo com o cronograma abaixo, desenvolvido entre as partes contratantes.
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CRONOGRAMA DE MENTORIA EM GOVERNANÇA PÚBLICA |
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SESSÃO I – SURGIMENTO GOVERNANÇA E GOVERNANÇA PÚBLICA EM GERAL |
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DATA: 29/05/2025 |
HORÁRIO: 15H ÁS 17H |
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MENTOR: |
José Augusto Nardes – Ministro do TCU e Embaixador da Rede Governança. |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO II – REUNIÃO DE KICK-OFF COM OS MENTORADOS |
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DATA: 12/06/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Cristiane Nardes e Coordenadores da RGB |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO III – GOVERNANÇA MUNICIPAL |
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DATA: 07/07/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Cristiane Nardes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO IV – GOVERNANÇA MUNICIPAL |
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DATA: 14/07/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Elflay Miranda e Daniel Catelli |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO V – GOVERNANÇA MUNICIPAL E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIO |
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DATA: 21/07/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Anderson Quirino e Andrea Esper |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO VI – GOVERNANÇA MUNICIPAL E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIO |
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DATA: 28/07/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Helena Pereira Roberto |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO VII – CONTROLE - COMITÊ ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE |
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DATA: 04/08/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Bruno Ferola e Sandra Vespasiano |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO VIII – CONTROLE - COMITÊ ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE |
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DATA: 11/08/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Bruno Ferola e Sandra Vespasiano |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO IX – CONTROLE - COMITÊ ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE |
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DATA: 18/08/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Bruno Ferola e Sandra Vespasiano |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO X – CONTROLE – GESTÃO DE RISCOS – COMITÊ EM GESTÃO DE RISCOS |
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DATA: 25/08/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Alexsandro da Silva, Paulo Emerson e Karine Backes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO XI – CONTROLE – GESTÃO DE RISCOS – COMITÊ EM GESTÃO DE RISCOS |
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DATA: 01/09/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Alexsandro da Silva, Paulo Emerson e Karine Backes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO XII – CONTROLE – GESTÃO DE RISCOS – COMITÊ EM GESTÃO DE RISCOS |
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DATA: 08/09/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Alexsandro da Silva, Paulo Emerson e Karine Backes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO XIII – CONTROLE – GESTÃO DE RISCOS – COMITÊ EM GESTÃO DE RISCOS |
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DATA: 15/09/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Alexsandro da Silva, Paulo Emerson e Karine Backes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO XIV – CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 5W2H |
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DATA: 22/09/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Luana Lourenço e Cristiane Nardes |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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SESSÃO XV – APRESENTAÇÃO FINAL DO PLANO DE AÇÃO DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA |
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DATA: 29/09/2025 |
HORÁRIO: 10H ÁS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) |
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MENTOR: |
Cristiane Nardes, Luana Lourenço, Coordenadores RGB e o ex-Ministro da Saúde Nelson Teich ou o Ministro do TCU José Augusto Nardes. |
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PARTICIPAÇÃO: SERVIDORES DA PREFEITURA E PREFEITO. |
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3.1.1 Após a finalização das etapas acima, a contratada fará o acompanhamento da evolução do Município.”
2.2 O item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato nº 44/2025 será desmembrado e passará a vigorar com a seguinte redação:
“4.2 O pagamento será efetuado conforme a execução do objeto, mediante emissão de Ordem Bancária (OB) em favor da CONTRATADA, condicionado à apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, correspondente aos serviços efetivamente prestados, devidamente atestada pelo agente fiscalizador designado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 56/2023.
4.2.1. O pagamento obedecerá ao seguinte cronograma:
I – 60% (sessenta por cento) do valor global, no final de agosto de 2025;
II – 40%(quarenta por cento) do valor global, após a última sessão de mentoria.”
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Justificativa
3.1 O presente aditivo se faz necessário para a inclusão do cronograma da prestação de serviços e alteração da forma de pagamento, conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo n. 1.379/2025, via 1DOC.
CLÁUSULA QUARTA - Do Fundamento
4.1 Fundamenta-se o presente aditivo no art. 124, inciso II, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, bem como nas informações subsidiadas no Processo Asministrativo n. 1.379/2025, via 1DOC.
CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação
5.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato de Prestação de Serviços n. 44/2025, de 26 de maio de 2025.
Campo Novo do Parecis – MT, 27 de agosto de 2025.
JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Contratante
ODILA CECILIA ROBERTO
Secret. Mun. de Finanças
INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E
COMPLIANCE PUBLICO
Contratada
DEISI KOLLING SPONCHIADO
Agente Fiscalizadora
DANIELE CRISTINA DA SILVA GOMES
Agente Fiscalizadora Suplente