DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCLA SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	IRENI GUEDES	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ELZILENE SIPAÚBA COSTA	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-
BOLSA FAMÍLIA/CAD ÚNICO	LEANDRO MARTINS DA SILVA	MARIA GAVRIELY DO N. SOARES	-
CRAS	ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES	AMNADA RAIELY S. DE ABREU	-
CREAS	CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES	LUANE CRUZ DA SILVA	-
GABINETE DO PREFEITO	LÚCIA GERALDA RIBEIRO PARREIRA	LEILA MOREIRA TAVRES	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS	HUDSON BRAGA ROCHA	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	MARCIEL RIBEIRO MENDES	ALINNY COELHO CASTILHO	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO PAULA DOS SANTOS	LEANDRO MARINHO	NEUERES BATISTA DE PAULA SOARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MAGNA DE PAULA FARIA	NATIELLY KARINE S. DOS SANTOS	-
-	NATALIA RIBEIRO DE C. PERIN	LIS GEOVANA M. RODRIGUES	-
-	NATIELLY KARINE S. DOS SANTOS	MAGNA DE PAULA FARIA
SECRETARIA DE ESPORTE	JOAQUIM LIMA NETO	GILMAR NOGUEIRA	-
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO	MARIA LAURA FERREIRA QUINTINO	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA	094/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	AGUIAR PONTES & PONTES LTDA	03.791.102/0001-60	R$ 939.884,16
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	01 ANO – 25/08/2025 à 25/08/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Agosto de 2025.

 RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal