DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) REGIS AMANCIO FIORENTINO, matrícula funcional n° 000232 como Fiscal Titular e JANES BARBOSA DE MELO, matrícula funcional n° 001859 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 063/2025.

Art. 2º - Objeto do contrato: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software – tipo banco de preços em plataforma web, destinado à pesquisa e consulta de valores praticados pela administração pública, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 09 de setembro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal