De: 09 de setembro de 2025

"Nomeia o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências".

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), para o biênio 2025/2026, que será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público.

João Manoel Cavalieri Membro Titular: Presidente do Conselho

CPF: 362.***.***-68 RG: 05***09-9 SEJSP/MT

Telefone: (66) 98424-7501 E-mail: joãodamaquina12@hotmail.com

Endereço: Rua Mogno, nº129 Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Helio Rezer Membro Suplente - Secretária

CPF 270.***.***-34 RG: 28***4 SSP/MT

Telefone: (66) 98442-0473 E-mail: heliorezer@hotmail.com

Endereço: Av. Giruá nº 1.631 Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Victor Emanuel Schmidt da Silva Membro Titular.

CPF: 036.***.***-95 RG: 16***06-4 SSP/MT

Telefone: (66) 98472-0572 E-mail: victor- schmidt@hotmail.com

Endereço: Av. Mato Grosso, s/nº Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Ilario Luiz Martins Dilemburg Membro Suplente

CPF: 362.***.***-68 Telefone: 66 98457-9684

Endereço: Rua Vitória S/Nº E-mail: Cleidefortunato01@gmail.com

Porto dos Gaúchos - MT

Thalita de Lima Casali Membro titular

CPF: 020.***.***-82 RG: 020.***.***-82

Telefone: 66 98400-4996 E-mail: thalitalima59@hotmail.com

Endereço: Rua Buriti nº 206. Amazonas Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Beloni Severino Campinas Membro suplente

CPF: 058.***.***-00 RG: 16***55-3

Telefone: 66 98432-9746 E-mail: beloniperazza@hotmail.com

Endereço: Rua Vitória nº 488 Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

II - Representante da Sociedade Civil Organizada.

Jafer Rezende dos Santos Lopes Membro titular

CPF: 960.***.***-87 RG: -14***701

Telefone: (66) 98434-6371 E-mail: jafer.rezende@hotmail.com

Endereço: AV. Theodoro Rezer s/nº - centro Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Patrícia dos Santos Vicente Membro Suplente.

CPF: 010.***.***-04 RG: 12***169 SESP/MT

Telefone: (66) 98420-5435 E-mail: marcosrs_hotmail.com

Endereço: v. Theodoro Rezer nº 1046 Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Paulo Henrique Ramos de Abreu Membro Titular.

CPF: 061.***.***-03 RG: 26***650 SESP/MT

Telefone: (66) 98439-8467 E-mail: paulohabreu2019@outlook.com

Endereço: Rua Dona Alvina, nº 578 Cidade: Porto dos Gaúchos MT

Delvani Rogério Zecchin Membro Suplente.

CPF: 865.***.***-04 RG12***21-3 SJ/MT

Telefone: (66) 98438-3582 E-mail: drzecchin@hotmail.com

Endereço: Av. Rio Grande do Sul Nº 1001 Cidade: Porto dos Gaúchos MT.

Antônio Marques dos Santos Membro Titular.

CPF: 472.***.***-68 RG: 27***.***603 SSP/PR

Telefone: (66) 98439-8467 E-mail: toninhosapateiro@gmail.com

Endereço: Rua Mogno, nº 146 Cidade: Porto dos Gaúchos MT

Emerson Picolo Membro Suplente.

CPF: 535.***.***-04 RG: 92***2 SSP/MT

Telefone: (66) 98445-5157 E-mail emersonpicolo56@gmail.co

Endereço: Rua Mogno, Q 03 C 13 Cidade: Porto dos Gaúchos MT

Art. 2º O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Art. 3º A atividade dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), reger-se-á pela Lei nº 355/2011 de 20 de setembro de 2011.

§ 1º A presidência do (CMMA) será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo ou, na sua ausência ou impedimento, pelo seu suplente.

§ 2º O mandato dos Conselheiros do (CMMA) será de 02 (dois) anos, a contar da data da posse.

§ 3º A falta de um Membro do Conselho em 03 (três) reuniões consecutivas, ou em 05 (cinco) reuniões alternadas no mesmo ano, sem justificativa, ensejará a perda do Mandato da entidade a que ele representa.

§ 4º O exercício das funções de membro do (CMMA) não será remunerado, sendo considerado como prestação de relevantes serviços ao Município.

Art. 4º Os casos omissos na Lei nº 355/2011 de 20 de setembro de 2011 e no Regimento Interno deste Conselho, serão resolvidos em reunião plenária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal