A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Inciso III do Artigo 88 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 29.098, de 29 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora (as), abaixo relacionada, lotada no Gabinete da Prefeita/Procuradoria Geral do Município, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

                                                                                                Prefeita Municipal de Cáceres