A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT, por meio do Prefeito Sr. João Machado Neto e da Comissão Interna de Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2025, representada por seu Presidente, Sr. Thiago de Souza Poubel (instituída pela Portaria nº 488/2025, de 10 de abril de 2025), em cumprimento ao disposto no item 1.1 do respectivo Edital, torna público o seguinte:

1. Fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE o Concurso Público nº 001/2025, cujo edital de abertura foi publicado em 21 de agosto de 2025, fundamentando-se no Parecer Jurídico nº 067/2025, emitido pela Procuradoria-Geral do Município em 09 de setembro de 2025. Esclarecemos que, até a presente data, o período de inscrições não havia sido iniciado.

A presente medida tem como finalidade possibilitar:

a) A reavaliação criteriosa da quantidade de cargos estabelecidos no edital;

b) A verificação da compatibilidade financeira e orçamentária do certame;

c) A implementação das correções apontadas no parecer jurídico, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei nº 14.133/2021.

Conforme destacado no parecer jurídico, tais adequações são indispensáveis para assegurar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a segurança jurídica do Concurso Público nº 001/2025, em atendimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal.

Ressalta-se que esta suspensão não implica no cancelamento do certame, mas configura medida preventiva e necessária para ajustes administrativos, orçamentários e jurídicos. Um novo cronograma, bem como eventuais retificações no edital, será oportunamente divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.

A Administração Municipal agradece a compreensão dos interessados e reafirma seu compromisso com a condução de um concurso público pautado pela legalidade, transparência e segurança jurídica.

Este Comunicado poderá ser consultado nos endereços eletrônicos oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT: https://www.novaxavantina.mt.gov.br/Imprensa/Noticias/, https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/ e a Banca organizadora publicará em seu site - https://d2nsolucoes.selecao.net.br.

Nova Xavantina – MT, 09 de setembro de 2025.

 

João Machado Neto

Prefeito Municipal

Thiago de Souza Poubel

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público Municipal nº 001/2025