CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DANILO QUERINO DE CASTRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 18.116/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social datado em 08 de setembro de 2025;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 09 de setembro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
5550	DANILO QUERINO DE CASTRO	50%	De acordo com Art. 6º Inc. I Decreto 60/2017. Assessorar o(a) secretário(a) Municipal em atividades da área administrativa; responder pela gestão, acompanhamento e suporte administrativo aos Conselhos Municipais; Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; Elaborar relatório periódico com informações das atividades; Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de setembro de 2025.

 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

 

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração