DECRETO N° 190, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
10 de Setembro de 2025
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei n° 2.696, de 4 de setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 990.050,00 (novecentos e noventa mil e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
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08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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004.15.452.0017.20051 |
MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oitocentos e oitenta e nove mil e cinquenta reais) |
R$ |
889.050,00 |
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002.20.606.0016.20053 |
APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - exercício (cento e um mil reais) |
R$ |
101.000,00 |
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TOTAL R$ |
990.050,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
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08.001 |
GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
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001.20.122.0002.10091 |
ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais) |
R$ |
10.000,00 |
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002.20.606.0016.10122 |
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos e oitenta mil reais) |
R$ |
380.000,00 |
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002.20.606.0016.20053 |
APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR |
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3.1.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinquenta e um mil e setecentos reais) |
R$ |
51.700,00 |
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3.3.50.00.00.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos |
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1.500.0000000.000 |
Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinco mil reais) |
R$ |
5.000,00 |
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002.20.606.0016.20055 |
MANUTENÇÃO COM A FEIRA MUNICIPAL |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta e cinco mil reais) |
R$ |
35.000,00 |
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003.26.781.0005.10120 |
AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO AERÓDROMO |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (treze mil e oitocentos e cinquenta reais) |
R$ |
13.850,00 |
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003.26.781.0017.20043 |
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL |
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3.1.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e quarenta e oito mil reais) |
R$ |
148.000,00 |
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3.1.91.00.00.00 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais) |
R$ |
20.000,00 |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatorze mil e setecentos reais) |
R$ |
14.700,00 |
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004.15.452.0017.10096 |
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e oitenta e nove mil e trezentos reais) |
R$ |
189.300,00 |
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004.18.542.0017.20083 |
MANUTENÇÃO DO ECOPONTO |
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3.3.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e dois mil e quinhentos reais) |
R$ |
22.500,00 |
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005.20.609.0016.20131 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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3.1.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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1.500.0000000.000 |
Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cem mil reais) |
R$ |
100.000,00 |
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TOTAL R$ |
990.050,00 |
Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 4 de setembro de 2025.
JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício