PROCESSO LICITATÓRIO: 089/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 309/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.368.367/0001-63, situada na Avenida Oitocentos, n°; S/N, Sala 09 - MD 01 - G20, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, CEP 29161-414.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS, PODADORES, SOBRADORES E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES-MT.

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com a devida substituição dos itens, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.