PROCESSO SELETIVO Nº 001/GS/SMEC/2025 EDITAL Nº 001/2025

10 de Setembro de 2025

Pref. Barra do Bugres

Regulamenta o Processo Seletivo de Gestores Escolares para o Biênio 2026/2027, e estabelece os critérios para a designação de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, Regivaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022 e Decreto n° 120/2025, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura do Processo Seletivo por meio das condicionalidades previstas na Lei Federal 14.113/2020, para designação de professor(a) para o cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) para as Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2026/2027.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações, Editais Complementares e convocações, serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e publicadas no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

1.1.1 Para informações ou esclarecimentos, os candidatos deverão entrar em contato por meio dos seguintes canais:

1.1.1.1 Atendimento presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, Rua Frederico Josetti, S/N, Beira Rio. Somente em dias úteis, das 08h às 11h e 14h ás 17h.

1.1.1.2 Contato por e-mail: smec@barradobugres.mt.gov.br

1.2 A divulgação do Edital do Processo Seletivo Simplificado, que visa selecionar profissionais para os cargos de Diretor(a) e Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar para o biênio 2026/2027, estará disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura, “barradobugres.mt.gov.br” e publicado no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

1.2.1 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações.

2. DAS FUNÇÕES

2.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção e designação de profissionais efetivos da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Barra do Bugres para exercerem os cargos de Diretor(a) de Unidade Escolar e Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar, para o biênio 2026/2027.

2.2 O mandato para ambos os cargos será de 2 (dois) anos, correspondendo aos anos de 2026 e 2027. A seleção observará as exigências de formação a seguir:

2.2.1 Nível Superior: Diretor(a) de Unidade Escolar: o candidato deve ser profissional efetivo da Educação Básica da rede municipal de ensino de Barra do Bugres e possuir formação mínima em Licenciatura Plena.

2.2.2 Nível Superior Docente: Coordenador(a) Pedagógico(a) Escolar: O candidato deve ser Professor efetivo da rede municipal de Barra do Bugres e possuir formação mínima em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

2.2.3 No caso de unidades escolares que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos a ambos os cargos (Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico) deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior.

3. DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

3.1 A jornada de trabalho dos servidores que assumirem a função especificada neste certame será de 40 horas semanais.

3.2 A remuneração será estabelecida de acordo com o Nível e a Classe do servidor, acrescida do Regime Integral, que é reservado aos profissionais de 30 horas, e da Gratificação de Dedicação Exclusiva, conforme o previsto na Lei Complementar n° 089/2024.

4. DAS VAGAS

4.1 O presente Processo Seletivo destina-se ao quadro de vagas e cadastro de reserva com vistas à designação temporária de profissionais, para atuarem nas unidades da rede municipal de ensino.

4.1.1 Os candidatos à direção escolar e coordenação pedagógica concorrerão em lista única por ordem de classificação, às vagas disponíveis conforme disposto em edital.

4.1.2 Caso o candidato aprovado e convocado pela ordem de classificação, não atender à exigência do §1º do artigo 54 da Lei Complementar nº 084/2022 e Art. 4° item alínea “a” do Decreto n° 120/2025, o mesmo passará para o final da lista de classificados.

4.2 O cadastro de reserva assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à designação, que estará condicionada à real necessidade das unidades escolares, à observância das disposições legais, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade deste Processo Seletivo. Portanto, não há obrigação de aproveitamento imediato dos candidatos classificados.

4.3 A quantidade de vagas será disponibilizada em anexo a este Edital, devendo o candidato deverá indicar apenas 1 (uma) função para a qual deseja se inscrever.

4.4 O presente Processo Seletivo Simplificado, seus anexos e eventuais retificações e/ou complementações serão fiscalizados pela Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 028/SMEC/2025.

4.4.1 O candidato deverá ter conhecimento e cumprir todas as regras estabelecidas, sob pena de eliminação do certame.

5. DAS ETAPAS/TIPOS DE PROVA

5.1 Para cumprimento de suas fases e etapas, o horário utilizado no Edital e em seus Anexos é sempre o horário oficial local do estado de Mato Grosso.

5.2 O processo seletivo e suas etapas será organizado e coordenado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme art. 52 da Lei Complementar nº 084/2022 e art. 3° do Decreto n° 120/2025, sendo que a seleção considerará critérios de mérito e desempenho, aptidão para liderança e habilidade gerenciais necessárias ao exercício do cargo, para Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico e será realizada em 5 etapas, sendo a Etapa IV estabelecida a comissão de banca por meio de portaria interna expedida pela SMEC.

Etapa I (ET1): Inscrição do candidato;

Etapa II (ET2): Avaliação de títulos, currículos e documentação;

Etapa III (ET3): Prova objetiva e dissertativa;

Etapa IV (ET4): Entrevista;

Etapa V (ET5): Plano de Ação com as propostas, compromissos e ações que serão desenvolvidas, observando a legislação vigente, em consonância com os documentos referenciais como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento de Referência Curricular - DRC de Barra do Bugres, Políticas Municipais, Projeto Político Pedagógico e Plano de Ação de cada Unidade Escolar, além de conter os itens do 1 ao 5 do art. 52 da Lei Complementar nº 084/2022 e dos itens do 1 ao 4 do art. 13 do Decreto n° 120/2025.

5.3 As etapas do Processo de seleção são de caráter classificatório e eliminatório.

5.4 Caberá à Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres – MT coordenar o processo de seleção dos candidatos conforme normas estabelecidas na Lei Complementar nº 084/2022 e Decreto n° 120/2025, tornar público o resultado e a classificação após cada etapa.

5.5 A arguição da entrevista prevista na Etapa IV (ET4), será conduzida pela comissão de banca específica designada por meio de portaria interna expedida pela SMEC.

5.6 O plano de ação será avaliado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seguindo os critérios estabelecidos em anexo.

5.7 Os candidatos aprovados farão a atribuição ao cargo às 09 horas no dia 17 de dezembro 2025, conforme quadro de vagas disponíveis no Anexo I deste edital e designados pela Prefeita Municipal, ao cargo em janeiro de 2026.

6. DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

6.1 Como dispõe a Lei Complementar 084/2022, de acordo com o art. 54 e Decreto n° 120/2025 conforme o art. 4, o candidato deverá cumprir os requisitos estabelecidos, sendo:

6.2 Ser ocupante de cargo efetivo estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal;

6.3 Ser habilitado em nível de Licenciatura Plena;

6.4 Ter participado das formações continuadas no ano em curso, tendo no mínimo 75 % de frequência em cada, com comprovação através de declaração expedida pela Coordenação de Formação da SMEC;

6.5 Ter disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de Ensino de Barra do Bugres;

6.6 Não estar para se aposentar nos próximos 2 anos e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

6.7 No caso de escolas que ofereçam apenas Educação Infantil, os candidatos deverão comprovar habilitação em Pedagogia ou Normal Superior.

6.8 Dos Candidatos em Estágio Probatório

6.8.1 Para o Cargo de Diretor Escolar

6.8.1.1 A candidatura de profissionais ao cargo de diretor escolar em estágio probatório é permitida, desde que, no ato da inscrição, o candidato preencha o Termo de Ciência e Compromisso (Anexo VI).

6.8.1.2 Caso aprovado e nomeado para o cargo de Diretor Escolar, o estágio probatório do servidor será suspenso automaticamente a partir da data da posse.

6.8.1.3 A suspensão durará por todo o período de exercício na função. O estágio probatório será retomado para sua conclusão somente ao final ou exoneração do cargo.

6.8.1.4 Ao assinar o Termo de Ciência e Compromisso (Anexo VI), o candidato declara ter plena ciência e aceitação da suspensão de seu estágio probatório, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento da condição. O não cumprimento desta exigência resultará na desclassificação do candidato.

6.8.2 Para o Cargo de Coordenador Pedagógico

6.8.2.1 Podem candidatar-se profissionais efetivos não estáveis (em estágio probatório), tendo em vista que as funções exercidas pelo coordenador pedagógico são intrínseca ao cargo de professor.

6.9 O candidato efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Municipal, que tiver no mínimo 75% de frequência em formações continuadas durante o ano de 2025, terá a sua com comprovação por meio de declaração expedida pelo diretor de sua unidade escolar, tendo o candidato atuado na gestão escolar em 2025, terá a declaração expedida pelo responsável da formação Continuada em Serviço para gestores escolares.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 A inscrição será realizada pelo candidato exclusivamente pelo formulário eletrônico no período de 10 de setembro à 10 de outubro de 2025.

7.1.1 Formulário eletrônico para inscrição ao cargo de Diretor Escolar: https://forms.gle/dBBA5N581J8zoU6t9

7.1.2 Formulário eletrônico para inscrição ao cargo de Coordenador Pedagógico: https://forms.gle/gSPRG6pFN1RATXGh8

7.2 As inscrições para o Processo Seletivo previsto neste Edital ocorrerão, de forma gratuita, a partir da 00h01min do dia 10/09/2025 até as 23h59min, do dia 10/10/2025, através do formulário no item 7.1.1 e 7.1.2.

7.3 É vedada a transferência da inscrição efetivada para terceiros ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.

7.4 O candidato só poderá realizar uma única inscrição por CPF.

7.5 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de responsabilidade do candidato e que, sendo elas inverídicas ou inconsistentes com a documentação apresentada, a inscrição será indeferida.

7.5.1 É de responsabilidade do candidato anexar todos os documentos legíveis no ato da inscrição.

7.5.2 Não será admitida a entrega de documentos após o período de inscrição.

7.6 A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” no dia 14 de outubro de 2025 e caberá recurso.

7.7 Os recursos das inscrições indeferidas devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico “https://forms.gle/S2zTyi9wN3wvwV879” no dia 15 de outubro de 2025.

7.7.1 Não caberá recurso a documento anexado incorretamente e/ou não anexado.

7.8 A divulgação dos recursos das inscrições indeferidas e a relação final das inscrições deferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” no dia 16 de outubro de 2025.

7.9 A homologação das inscrições será no dia 17 de outubro de 2025.

8. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

8.1 No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:

8.1.1 Termo ou comprovante de posse do concurso público;

8.1.2 Diploma de graduação devidamente registrado, frente e verso. No caso de escolas que ofertam apenas Educação Infantil, diploma de Pedagogia ou Normal Superior;

8.1.3 Declaração de índice no mínimo 75% na participação em formação continuada durante o ano 2025, (retirar na SMEC setor de Formação Continuada);

8.1.4 Declaração de disponibilidade de dedicação exclusiva de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de ensino de Barra do Bugres-MT (anexo V);

8.1.5 Se o candidato estiver em estágio probatório, deverá apresentar o Termo de Ciência e Compromisso para Suspensão do Estágio Probatório para o Exercício do Cargo de Diretor Escolar (Anexo VI), devidamente preenchido e assinado.

8.1.6 Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2025, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos pela Prefeitura Municipal;

8.1.7 Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;

8.1.8 Comprovante de endereço atualizado;

8.1.9 Certificado da maior titulação;

8.1.10 Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

8.1.11 Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual;

8.1.12 Certidão Negativa da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e da Fazenda Municipal;

8.1.13 Certidão de Quitação Eleitoral.

8.1.14 Plano de ação (Anexo III) a ser entregue no dia e hora marcados para a entrevista.

9. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

9.1 No ato da inscrição o candidato deverá anexar as seguintes documentações:

9.1.1 Termo ou comprovante de posse do concurso público;

9.1.2 Diploma de graduação em Pedagogia ou Normal Superior devidamente registrado, frente e verso;

9.1.3 Comprovante de experiência escolar de no mínimo 03 (três) anos em uma das etapas em que pretende atuar (Anexo II);

9.1.4 Possuir pós-graduação na área da educação.

9.1.5 Declaração de entrega do Projeto Político Pedagógico (PPP), a ser retirada no Departamento pedagógico, junto a cópia da ata de aprovação do mesmo pela comunidade escolar para coordenadores em exercício no ano letivo de 2025;

9.1.6 Declaração a punho de disponibilidade de 40 (quarenta) horas na Rede Municipal de ensino de Barra do Bugres-MT;

9.1.7 Relatório de afastamento por licenças e afastamentos por atestados médicos do ano de 2025, emitido pelo Departamento de Recursos Humanos pela Prefeitura Municipal;

9.1.8 Documento de Identidade - RG e CPF ou CNH;

9.1.9 Comprovante de endereço atualizado;

9.1.10 Certificado da maior titulação;

9.1.11 Certidão de Nada Consta do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, comprovando que não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e não tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

9.1.12 Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Federal e Estadual;

9.1.13 Certidão de Quitação Eleitoral;

9.1.14 Plano de ação (anexo III) a ser entregue no dia e hora marcados para a entrevista.

10. DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

10.1 Da Prova Objetiva

10.1.1 A prova objetiva terá duração de 4 horas e será composta por 20 (vinte) questões valendo 0,5 pontos cada, de conhecimento específico, de múltipla escolha sendo que cada questão conterá alternativas como uma única resposta correta;

10.1.2 Os conteúdos programáticos referentes a prova objetiva estarão em anexo IV neste edital

10.1.3 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório;

10.1.4 Será habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva;

10.1.5 Caberá Recurso ao Resultado Preliminar desta etapa, conforme cronograma deste edital.

10.2 Da Prova Dissertativa

10.2.1 A Prova Dissertativa será composta por 1 (uma) questão de conhecimento específico;

10.2.2 A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva;

10.2.3 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos habilitados na prova objetiva, ficando os demais eliminados do seletivo;

10.2.4 A prova dissertativa terá valor máximo de 10 pontos;

10.2.5 O candidato deverá redigir utilizando o mínimo 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas;

10.2.6 O tema será sobre conhecimentos específicos em anexo IV observando os critérios estabelecidos na tabela:

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Grupo 1: Ortografia, acentuação, propriedade vocabular	2
Grupo 2: Morfossintaxe e elementos de coesão	2
Grupo 3: Tema tipologia e gênero	2
Grupo 4: Progressão Temática, consistência e relevância dos argumentos	4
TOTAL MÁXIMO	10

10.2.7 Não será permitido nenhuma espécie de consulta, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

10.2.8 Será fornecido folha para rascunho, sem cômputo para a prova de redação e será entregue junto com a prova.

10.2.9 O texto definitivo será o único documento válido para a prova dissertativa.

10.2.10 A prova dissertativa deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul (de material transparente).

10.2.11 Será considerado habilitado na prova de dissertação o candidato que obtiver a nota igual ou maior que 5 (cinco) pontos.

11. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA

11.1 O candidato deverá se apresentar no local de prova 30 (trinta) minutos antes do início da prova, portando documento de identificação oficial com foto RG e CPF ou CNH.

11.2 A Prova Objetiva e Dissertativa será realizada no dia 09 de novembro de 2025, das 08h às 12h, na Universidade Aberta do Brasil - UAB, situada na Av. Dep. Hitler Sansão, 820 - Jardim Boa Esperança, Barra do Bugres.

11.3 A aplicação das provas ficará sob a responsabilidade da Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

11.4 O gabarito das questões objetivas será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” no dia 09 de novembro de 2025 a partir das 16h.

12. DA APRESENTAÇÃO/ENTREVISTA

12.1 A entrevista será conduzida pela Banca designada em Portaria interna expedida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a mesma Banca Avaliadora na entrevista irá analisa e avaliar o plano de ação que será entregue no mesmo dia da entrevista.

12.2 O candidato somente fará a entrevista se convocado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura via publicação no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”, com data, local e horário.

12.3 A entrevista é de caráter classificatório e eliminatório.

12.4 O tempo máximo para a entrevista é de 30 minutos.

12.5 A nota da entrevista terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros.

12.6 Na entrevista serão observadas as premissas de liderança, comunicação comportamental, relacionamento interpessoal, normas e legislação, capacidade de análise crítica de dados e estudo de caso.

12.7 O resultado da entrevista, com as notas e a classificação será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

13. SERÁ ELIMINADO O CANDIDATO QUE:

chegar ao local de provas após o fechamento dos portões ou em local diverso do constante no seu Cartão de Convocação para a Etapa;
não comparecer ao local de prova predeterminado, seja qual for o motivo alegado;
não apresentar um dos documentos de identificação exigidos (RG e CPF ou CNH);
ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido;
fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido no Edital;
for surpreendido usando, no local de prova, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como: calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager, pontos eletrônicos, entre outros, ou deles que fizer uso;
lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
não devolver os Cadernos de Provas e o Cartão e a Folha de Respostas;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;
ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou Cadernos de Provas;
não cumprir as instruções contidas nos Cadernos de Provas e no Cartão e na Folha de Respostas;
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;
não permitir a coleta de sua assinatura;
recusar submeter-se à identificação;
fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;
desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;
perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;
tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;
deixar de atender às normas contidas no Cartão de Convocação para a Etapa, nos Cadernos de Provas e no Cartão e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pela Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres.

14. DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO/ENTREVISTA E PLANO DE AÇÃO

14.1 A avaliação do Plano de Ação, da apresentação/entrevista do mesmo é de responsabilidade da Banca Avaliadora.

14.2 A elaboração, apresentação/entrevista do Plano de Ação é de caráter classificatório e eliminatório.

14.3 A fundamentação teórica para a elaboração, apresentação e arguição de Plano de Ação segue referências ao conteúdo programático do Anexo IV.

14.4 A Banca Avaliadora será composta por 01 (um) psicólogo, 01 (um) coordenador (a) do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com nível Mestrado ou Doutorado, 01 (um) profissional do Departamento de Gestão de Pessoas, efetivos do Sistema Municipal e o Secretário Municipal de Educação.

14.5 A Indicação dos nomes da Banca Avaliadora será feita pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura através de Portaria Interna.

14.6 A elaboração do Plano de Ação, a apresentação/entrevista do mesmo terão o valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerada nota somente com números inteiros, sendo classificado o candidato que atingir 50% (cinquenta por cento) pontos.

14.7 O plano de trabalho deverá conter os itens mínimos como:

Capa;
Apresentação breve do Plano de Ação;
Introdução;
Objetivo geral da gestão escolar;
Objetivo específico das dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
Metas e estratégias para as dimensões pedagógica, administrativa e financeira;
Conclusão.

h) O Plano de Ação deverá conter no mínimo 10 (dez) páginas e máximo 12 (doze) páginas.

i) O candidato deverá entregar uma cópia do Plano de Ação para cada membro da banca avaliadora;

j) O candidato terá no mínimo 20 minutos para arguição e no máximo 25 minutos, com 10 minutos para argumentação da banca avaliadora, no cômputo para menos ou para mais nos prazos estabelecidos o candidato terá sua nota diminuída dentro da análise dos itens.

14.8 O Plano de Ação deverá conter o que consta no art. 52 da Lei Complementar 084/2022 e art. 13 Decreto 120/2025 (Conforme anexo III).

14.9 A data, o horário, ordem e o local da apresentação/entrevista do Plano de Ação serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” no dia 24 de novembro de 2025.

14.10 A apresentação/entrevista do Plano de Ação será no dia 26 de novembro de 2025.

14.11 O resultado da elaboração do Plano de Ação, da apresentação/entrevista, bem como classificação ou eliminação do mesmo, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org” no dia 28 de novembro de 2025.

14.12 Após aprovado o Plano de Ação e entrevista o candidato deverá seguir o que dispõe o art. 53 da Lei Complementar 084/2022 e Decreto 120/2025, anexar a cópia de registro oficial de comprovação de apresentação em assembleia geral para a comunidade escolar, entregar a Comissão Organizadora do processo seletivo.

OBSERVAÇÃO: O candidato que não fizer apresentação de seu Plano de Ação em Assembleia Geral, em data e horário marcados pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, estará automaticamente desclassificado, salvo em caso de acidente, internação e luto em família, a serem julgados pela comissão do processo seletivo.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1 A publicação do resultado final preliminar dos classificados a assumirem o cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico sairá em listas separadas, conforme número de vagas disposto no Anexo I, será publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”no dia 08 de dezembro de 2025.

15.2 O recurso ao resultado preliminar da classificação será no dia 09 de dezembro de 2025.

15.3 Publicação do recurso ao resultado preliminar da classificação será realizado no dia 10 de dezembro de 2025.

15.4 O resultado final será obtido por somatória simples das notas, atribuídas nas cinco etapas.

15.5 Em caso de empate, serão obedecidos aos seguintes critérios:

Maior titulação;
Menor número de afastamentos das atividades enquanto servidor efetivo no ano letivo vigente;
Maior tempo de serviço como professor efetivo;
Maior idade.
Maior nota na prova objetiva e dissertativa.

15.6 A ordem para a atribuição da Unidade Escolar seguirá a ordem de classificação.

15.7 O candidato classificado que não assumir quando convocado, irá para o fim da lista conforme classificação da homologação do resultado final do seletivo.

15.8 A lista dos classificados que não assumirem uma Unidade Escolar terá validade até o final do ano letivo de 2027, podendo ser utilizada para atribuição em casos de vacância ou criação de novas Unidades Escolares.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação de todas as normas deste Edital.

16.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico no site da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT “barradobugres.mt.gov.br” e publicadas no Jornal Oficial AMM-MT “amm.diariomunicipal.org”.

16.2.1 Os recursos devem ser realizados exclusivamente pelo formulário eletrônico que estão no item 17 da tabela do Cronograma do Processo Seletivo.

16.3 O candidato classificado e empossado terá como responsabilidade e compromisso de participação nas Formações e reuniões convocadas pela SMEC.

16.4 Os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

16.5 As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo.

16.6 Verificadas irregularidades, a qualquer tempo, ocasionará a desclassificação do candidato.

16.7 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Processo Seletivo.

16.8 Fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba aos candidatos qualquer tipo de reclamação, o direito de:

a) revogar a presente seleção por razões de interesse da Administração Pública, decorrente de fato superveniente, diante da situação de calamidade, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo; e

b) alterar as condições desta seleção e suas especificações.

16.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

17. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
DATAS PREVISTAS	ATIVIDADE	HORÁRIO	LOCAL
09/09/2025	Publicação do edital
10/09/2025 à 10/10/2025	Inscrições
14/10/2025	Divulgação dos resultados das inscrições deferidas e indeferidas
15/10/2025	Recurso das inscrições Link: https://forms.gle/zJ2vPXMReL8bALCn6
16/10/2025	Divulgação do recurso das inscrições
17/10/2025	Homologação das inscrições
09/11/2025	Prova Objetiva e Dissertativa	08h às 12h	UAB
09/11/2025	Gabarito da prova objetiva	A partir das 16h
10/11/2025	Recurso do Gabarito da prova objetiva Link: https://forms.gle/rf6sWaCGLwuuAyzy9
11/11/2025	Resultado do recurso ao gabarito da prova objetiva
12/11/2025	Resultado oficial do gabarito da prova objetiva e classificação da prova objetiva
12/11/2025	Resultado da prova dissertativa
13/11/2025	Recurso da prova dissertativa Link: https://forms.gle/GLfZJwR3EodMVwma6
14/11/2025	Resultado do recurso da prova dissertativa
17/11/2025	Resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa
18/11/2025	Recurso ao resultado preliminar da prova objetiva e dissertativa Link: https://forms.gle/LjMrqEQxrShPYKG37
19/11/2025	Resultado final e homologação de classificação da prova objetiva e dissertativa
24/11/2025	Divulgação e convocação do local para apresentação/arguição do Plano de Ação (em ordem alfabética)
26/11/2025	Apresentação/arguição do Plano de Ação
28/11/2025	Resultado da apresentação do Plano de Ação
01/12/2025	Convocação para Entrevista	8h.	local
03/12/2025	Entrevista
05/12/2025	Resultado da Entrevista
08/12/2025	Resultado preliminar da classificação geral
09/12/2025	Recurso ao resultado preliminar da classificação geral Link: https://forms.gle/cC9XsfLcmzj8e3XE6
10/12/2025	Resultado do recurso da classificação geral preliminar
12/12/2025	Homologação do seletivo e convocação

Barra do Bugres/MT, 09 de setembro de 2025.

Regivaldo Alves dos Santos

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria n° 076/2025

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS DIRETOR(A) ESCOLAR
ITEM		UNIDADES ESCOLARES - ZONA URBANA	VAGAS
		CMEI CARLOS ALBERTO CRUZ	01
		CMEI GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO	01
		CMEI JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS	01
		EM GUIOMAR DE CAMPOS MIRANDA	01
		EMEB HERCULANO BORGES	01
		EM PROF.ª SILVANA DE SOUZA DANIEL	01
		CEM PROF.ª TEREZINHA ROMÃO MENDES	01

QUADRO DE VAGAS COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A): ZONA URBANA
ITEM	UNIDADES ESCOLARES		VAGAS
1	CMEI CARLOS ALBERTO CRUZ		02
2	CMEI GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO		01
3	CMEI JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS		01
4	CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA		01
5	CRECHE MUNICIPAL PROF. MANOEL CUSTÓDIO DE MOURA		01
6	EM GUIOMAR DE CAMPOS MIRANDA		02
7	EMEB HERCULANO BORGES		01
8	EM PROF.ª SILVANA DE SOUZA DANIEL		02
9	CEM PROF.ª TEREZINHA ROMÃO MENDES		02

QUADRO DE VAGAS COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A): ZONA RURAL
ITEM	UNIDADES ESCOLARES		VAGAS
1	CEIF PROF.ª MARIA LILA COSTA DA SILVA		01
2	EM SÃO BENEDITO		01
3	EM RAIMUNDA ARNALDA DE ALMEIDA LEÃO		01
4	EM CRIANÇA FELIZ		01

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ESCOLAR (Coordenador Pedagógico)

Eu__________________________________________________________________, portador(a) do RG nº: , inscrito(a) no CPF nº , residente e domiciliado (a) à ______________________________________________________,exercendo minhas experiência em atividade na unidade escolar ___________________________________________________________________ no cargo/função de: ___________________________________________, declaro:

1) Ser professor efetivo: SIM ( ) NÃO ( )

2) Possuo _______________anos de trabalho na etapa em que pretendo atuar:

( ) Educação Infantil

( ) Ensino Fundamental I

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2025.

_____________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO III

MODELO DE PLANO DE AÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

Nome completo do candidato: _____________________________________

CPF: _________________________________________________________

Cargo concorrido:_______________________________________________

Nível de Escolaridade: ___________________________________________

JUSTIFICATIVA

Apresentar brevemente os desafios e necessidades da escola que justificam a elaboração do plano.

OBJETIVOS

Geral:
Específicos:

METAS

Curto prazo (até 3 meses):
Médio prazo (4 a 6 meses):
Longo prazo (até 12 meses):

AÇÕES E ESTRATÉGIAS (obs.: as ações são de acordo com o cargo escolhido)

AÇÃO	ESTRATÉGIA	RESPONSÁVEIS	PRAZO	INDICADORES DE SUCESSO
Planejamento coletivo	Reuniões quinzenais por área	Coordenador Pedagógico e Professores	Quinzenal	Atas e planos de aula integrados
Formação continuada em Serviço	Oficinas, estudo de textos, análise de práticas	Coordenador Pedagógico	Mensal	Registro de presença e avaliações pós-formação
Prestação de Contas	Organização de notas de compra.....	Diretor Escolar	Mensal	Relatórios....

RECURSOS NECESSÁRIOS

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO

Instrumentos:
Periodicidade:

8. RESULTADOS ESPERADOS

9. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSINATURA:___________________________________________________

DATA:__________________________________________________________

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICO A SEREM ESTUDADOS:

1. CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

1.1 LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS:

1.1.1 Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

1.1.2 MATRIZ DE REFERÊNCIA DO DIRETOR ESCOLAR: competências organizadas em quatro dimensões, cada uma com suas competências específicas, fundamentos e atribuições esperadas para o diretor escolar. Embora ainda aguarde homologação pelo MEC, ela serve como referência estruturante para formação, seleção e avaliação desses profissionais.

1.2 LEGISLAÇÕES

1.2.1 LEIS MUNICIPAIS:

Lei Complementar Nº030/2009
Lei Complementar N°050/2012
Lei Complementar N°055/2013
Lei Complementar N°084/2022
Lei Complementar N°085/2022

1.2.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resolução Normativa 002/COMED/2021
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
DRC-BBU

Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Gestão Escolar
Concepções de gestão (democrática, participativa, gerencial).
Elaboração, execução e avaliação do PPP.
Gestão administrativa, financeira e de recursos.
Prestação de contas e programas federais/estaduais (PDDE, Fundeb etc.).
Planejamento e Avaliação Institucional
Avaliação institucional.
Indicadores de qualidade da educação (IDEB, SAEB, avaliações estaduais).
Monitoramento e alcance de metas educacionais.
Gestão de Pessoas e Liderança
Liderança escolar e motivação da equipe.
Gestão de conflitos institucionais.
Relações interpessoais e comunicação organizacional.
Ética e legislação do servidor público.
Família e Comunidade
Relação da escola com a comunidade.
Estratégias de participação social.
Projetos comunitários e parcerias externas.
Educação Contemporânea
Direitos Humanos e Educação.
Políticas de inclusão e diversidade.
Desafios da escola pública: evasão, indisciplina, violência.
Uso das tecnologias na gestão escolar.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICO A SEREM ESTUDADOS:

2. CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

2.1 LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS:

2.1.1 Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais Envolvendo Dados e Informações Referentes à Matrícula, à Taxa de Atendimento Escolar, à Taxa de Distorção Idade Série, às Taxas de Rendimento (Aprovação, Reprovação e Abandono), do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

2.2.1 LEGISLAÇÕES

2.2.1 LEIS MUNICIPAIS:

Lei Complementar Nº030/2009
Lei Complementar N°050/2012
Lei Complementar N°055/2013
Lei Complementar N°084/2022
Lei Complementar N°085/2022
Decreto Nº

2.2.2 NOÇÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resolução Normativa 002/COMED/2021
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
DRC-BBU

Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Legislação Educacional
Constituição Federal (arts. 205 a 214).
LDB – Lei nº 9.394/96.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Plano Nacional de Educação (PNE).
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
Normas do sistema estadual/municipal de ensino.
Gestão Pedagógica
O papel do coordenador pedagógico: articulador, formador e mediador.
Organização do trabalho pedagógico.
Planejamento coletivo e acompanhamento docente.
Conselhos de classe e reuniões pedagógicas.
Currículo e Didática
Teorias pedagógicas (tradicional, tecnicista, progressista, histórico-crítica, sociointeracionista).
Organização curricular conforme a BNCC.
Didática e metodologias de ensino.
Metodologias ativas de aprendizagem.
Educação integral e interdisciplinaridade.
Avaliação da Aprendizagem
Avaliação diagnóstica, formativa e somativa.
Instrumentos e práticas avaliativas.
Uso pedagógico dos resultados de avaliações internas e externas.
Planejamento de intervenções pedagógicas.
Formação e Acompanhamento Docente
Formação continuada de professores.
Observação de sala e devolutiva pedagógica.
Mediação de conflitos em sala de aula.
Trabalho colaborativo docente.
Família e Comunidade
Envolvimento da família no processo de aprendizagem.
Reuniões, oficinas e projetos de integração.
Articulação escola–comunidade.
Educação Contemporânea
Direitos Humanos e Educação.
Educação inclusiva e Educação Especial.
Tecnologias digitais aplicadas ao ensino.
Desafios atuais da aprendizagem escolar.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 40 HORAS

Eu, _________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________, matrícula funcional nº __________,

residente e domiciliado(a) à _______________________________________________

_____________________________________________________________________, declaro, para os devidos fins, que:

1. Tenho disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício do cargo/função de _______________________, assumindo o compromisso de dedicação exclusiva, conforme exigência deste Processo Seletivo nº 001/GS/SMEC/2025.

2. Estou ciente de que o não cumprimento integral dessa carga horária constitui descumprimento das normas vigentes e poderá sujeitar-me a sanções administrativas.

E por ser verdade, firmo o presente termo.

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2025.

_________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO VI

TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

Suspensão do Estágio Probatório para Exercício do Cargo de Diretor Escolar

Eu, _________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº ______________________, matrícula funcional nº __________, servidor(a) público(a) efetivo(a) e candidato(a) ao cargo de Diretor(a) Escolar para o Processo Seletivo nº 001/GS/SMEC/2025, declaro, para todos os fins de direito, que tenho plena ciência e aceito as seguintes condições:

1. Suspensão do Estágio Probatório: Reconheço que, caso seja nomeado(a) e empossado(a) no cargo de Diretor(a) Escolar, o meu período de Estágio Probatório referente ao meu cargo efetivo será automaticamente suspenso a partir da data de minha posse no novo cargo.

2. Retomada do Estágio Probatório: O estágio probatório será retomado após a exoneração ou o término do exercício da função de Diretor(a) Escolar, para que o período restante seja concluído.

3. Conformidade Legal: Estou ciente de que esta suspensão é um procedimento administrativo padrão, em conformidade com a legislação vigente, e não me exime do cumprimento dos critérios de avaliação do estágio probatório no futuro.

4. Compromisso de Não Alegação de Desconhecimento: Por meio deste termo, comprometo-me a não alegar, em momento algum, desconhecimento ou falta de informação sobre a suspensão do meu estágio probatório. A assinatura deste documento confirma que recebi e compreendi todas as informações e implicações decorrentes do exercício da função de Diretor(a) Escolar enquanto estiver em estágio probatório.

E por ser verdade, firmo o presente termo.

Barra do Bugres/MT, ______ de__________________ de 2025.

_____________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

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