DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2025 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) Exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único. As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Fica nomeados para compor o Comitê de Gestão Estratégica, os seguintes membros:

I. REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

- Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.3

II. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

- Tania Maria Riboli Reichert - Mat.: 655.1

III. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

- Wellington Lucca Alves de Carvalho - Mat.:8284.1

IV. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

- Cristiano Rocha - Mat.: 8454.1

V. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER:

- Michelli Marchioretto Alves da Silva -Mat.: 7424.2

VI. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

- Valquiria Soares Dantas Ferreira - Mat.: 5164.1

VII. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO E INOVAÇÃO:

- Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.6

VIII. REPRESENTANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

- Jhessica Juliana Ajalla Mollmann - Mat.: 7811.1

IX. REPRESENTANTE DA OUVIDORIA MUNICIPAL – COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – GPE:

- Mariluce Luz Borges Oliveira - Mat.: 6702.5

Art. 5º – O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do Município é de responsabilidade da Ouvidoria Municipal.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4471/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 08 de Setembro de 2025.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração