DADOS DO NOTIFICADO

EMPRESA: GERAÇÃO 2000 CAL.CONF. E MAT. ESPORTIVOS LTDA EPP

INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO 267/25.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de comunicação ao preposto, sob pena de sanções administrativas conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021.

OCORRÊNCIA OBSERVADA E/OU CORREÇÃO SOLICITADA

1. Não cumprimento da Lei

DA CONSTATAÇÃO: Não cumprimento do prazo de entrega do produto de acordo com a ata de registro de preço 39/2025.

A empresa não cumpriu os requisitos que determina CLÁUSULA 9.1. CLÁUSULA NONA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 9.2. O prazo de entrega é de até 07 (sete) dias úteis, a partir da solicitação da secretaria.

DATA DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA:

A CONTAR DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO PASSA A CONTAR A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO TCE (Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso)

DATA PREVISTA PARA ENTREGA DOS MATERIAS SOLICITADOS

28/08/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE

NOME COMPLETO: OSÁLIA DE ALMEIDA BISPO REMPEL

SECRETARIA QUE ATUA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NA QUALIDADE DE: CHEFE DE DEPTO.PROGRAMAS SOCIAIS HABITAÇÃO

ASSINATURA:

Data: 10/09/2025