Requerimento de Licenças por Adesão e Compromisso (LAC)
11 de Setembro de 2025
A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT CNPJ nº 33.000.670/0001-67, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, as Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) para a instalação de bueiros celular de concreto para os seguintes pontos: 1Córrego da Mata, Estrada Vicinal Edson Ferreira, 2 Córrego Areia Estrada Vicinal Edson Ferreira, 3 Córrego Barreirão Estrada Vicinal Edson Ferreira, 4 Córrego da Onça Estrada Vicinal Manoel Davi.