SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA VITORIA TARGA, Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOSE NIVALDO RIBEIRO, cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, concede licença para tratamento da própria saúde nos dias 21/08/2025 a 22/08/2025 totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA VITORIA TARGA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 279/2025.