PORTARIA Nº. 159/2016

DE 21 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, e nos termos do regulamento do Instituto Nacional de Previdência Social, pelo prazo de 120 dias (cento e vinte dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Eliane dos Anjos Santos	10037	Orientadora Social	Sec. municipal de Gestão Social	20/06/2016 À 18/10/2016

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 21 de junho de 2016.

Raquel Campos Coelho

Prefeita municipal

Registre-se, publique-se