Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.483, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Empresa: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME - CNPJ: 65.623.050/0001-70
Produto - (Lote): HSA - GHSA 125 - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); PERM MEMBRANE DETECTION KIT HIPOTONIC DILATION MED  (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); SPERM VITALITY STAINING SOLUTION - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); STAINING SOLUTION FOR THE MATURITY OF SPERMATOZOAN NUCLEOPROTEIN - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024); VITRIFICATION KIT 101 - (LOTES A PARTIR DE 05/02/2024);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 1182084/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando a comprovação da importação e distribuição dos produtos IVDs, sem regularização junto à Anvisa, ausência de registro, e considerando o risco associado ao uso de kits IVDS de uso profi ssional, classe II, se regularizados, em desacordo com o arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976, inciso IV da Lei 6.437/1977.
PUB D.O.U., 10/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: SUAVE FRAGRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
26874644000100
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MASCULINA SUAVE FRAGRANCE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0814781/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
PUB D.O.U., 10/09/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

1. Empresa: ACTION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 03650665000139
Produto - (Lote): SOMATODROL COMPLEX HORMONE ACTIVATOR HSP (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1192782/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, comercialização e propaganda do alimento designado como SOMATODROL [COMPLEX HORMONE ACTIVATOR], em diversas plataformas eletrônicas de venda, fabricado por empresa desconhecida ou ignorada e por meio de marca e propagandas não permitidas em alimentos (alegações terapêuticas). A empresa MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 03.055.870/0001-56, que consta na rotulagem como fabricante do produto, não reconhece tal produção. Foram infringidos: arts. 3, 10, 21, 23, 41, 48 e 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Arts. 4, 6, 7 e 8 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexos I e IV da Instrução Normativa n° 28, de 26 de julho de 2018; Arts. 4, 6 e 7 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; Art. 5 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 839, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
PUB D.O.U., 10/09/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/