DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA KALLITA DOS ANJOS MORAES, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL POR SISTEMAS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de junho de 2018, art. 48. São criados cargos de funções gratificadas, que terão direito o servidor estatutário que preencher o cargo ou desempenhar alguma função remunerada por gratificação especial;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora KALLITA DOS ANJOS MORAES, inscrita na matricula 2554, a gratificação especial no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais) pelo exercício da função de Responsável por Sistemas e Programas (GE – 11) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de 01/09/2025.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.