TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 251/2021

Por este instrumento de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o(a) Sr. SIEL GOMES DA SILVA, brasileiro, portador do RG Nº 21013195 SSP/MT E CPF sob o nº 031.871.911-85 e residente e domiciliado AVENIDA PRINCIPAL , CAPÃO VERDE EM ALTO PARAGUAI /MT, CEP: 78.410-000 ajustam o presente TERMO DE RESCISÃO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 251/2021, que tem por objeto a prestação de Serviço profissionais na função de DE APOIO ADM EDUC. - I NÃO PROF - VIGILANTE junto AO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, a partir da data do dia 03/09/2025, conforme Ofício Nº 106/SMA, Protocolo 7224/2025 de 03/09/2025,uma vez que não ha necessidade de ter vigilante pois a secretaria instalou câmaras de segurança em todo o prédio do laticínio.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 251/2021, e seus respectivos aditivos contratuais, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 10 de Setembro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		SIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal		Contratado

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha