INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Gestor Intersetorial para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI, nos termos da Lei Municipal nº 1.805, de 27 de agosto de 2024.

Art. 2º O Comitê Gestor Intersetorial terá como atribuição promover e coordenar o processo de construção do PMPI, observando os princípios da intersetorialidade, da participação social e da garantia da prioridade absoluta dos direitos da criança na primeira infância, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) e na Lei Municipal nº 1.805/2024.

Art. 3º Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Comitê Gestor Intersetorial, com os representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

Titular: Gestora - Nelci Terezinha Rauber Ansolin, CPF: 717.XXX.XXX-72;

Suplente: Aline Cecilia Lerner Capelete, CPF: 023.XXX.XXX-01.

II. ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL – EDUCAÇÃO INFANTIL:

Titular: Davina Cardoso Dantas Tavares, CPF: 648.XXX.XXX-68;

Suplente: Eliane Neri da Silva, CPF: 797.XXX.XXX-49;

III. GESTÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL - EDUCAÇÃO INFANTIL:

Titular: Lilhan Geane Horn Camilote, CPF: 800.XXX.XXX-20;

Suplente: Fátima Rosangela Silva Cailos, CPF: 513.XXX.XXX-34.

IV. TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

Titular: Luciene de Jesus Souza, CPF: 024.XXX.XXX-83;

Suplente: Joseline Henrique da Silva CPF. 018.XXX.XXX-37.

V. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Titular: Gestora - Telma Bogucheski Ribeiro, CPF: 821.XXX.XXX-49;

Suplente: Edna da Silva Moreira, CPF: 706.XXX.XXX-87.

VI. TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Titular: Keyse Rafaela dos Santos, CPF: 094.XXX.XXX-13;

Suplente: Maria Paula Petine, CPF: 065.XXX.XXX-24.

VII. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Gestor - Ralph Neves Lima, CPF: 009.XXX.XXX-10

Suplente: Eliete Rosa da Silva, CPF 550.XXX.XXX-00

VIII. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA):

Titular: Raissa Fidelis de Castro Schmeing, CPF: 011.XXX.XXX-31;

Suplente: Rosani Garmatz, CPF: 016.XXX.XXX-92.

IX. CONSELHO TUTELAR:

Titular: Patrícia Simone Lerner Prando de Vargas, CPF: 036.XXX.XXX-63;

Suplente: Marilene Izabel da Rosa, CPF: 537.XXX.XXX-72.

X. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Titular: Elisangela Magalhães da Silva, CPF: 532.XXX.XXX-20;

Suplente: Liliane Oliari Breinack, CPF: 612.XXX.XXX-53.

XI. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC):

Titular: Fernando Fábio da Silva, CPF: 026.XXX.XXX-14;

Suplente: Solange de castro Rodrigues, CPF: 985.XXX.XXX-53.

XII. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA:

Titular: Pâmela Cristina Rodrigues Pierini, CPF: 005.XXX.XXXX-37;

Suplente: Ordalina Almeida de Sousa Silva, CPF: 420.XXX.XXX-04.

Art. 4º A designação da coordenação geral dos trabalhos da Comissão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo articular-se com outras Secretarias Municipais, tendo em vista o caráter intersetorial.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal - MT, 09 de setembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal