SÚMULA: “Dispõe sobre apreciação e aprovação do Projeto PROCAD SUAS 2025.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT, no uso de sus atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.493/2025 e considerando a deliberação de sua plenária em reunião extraordinária realizada em 10 de setembro de 2025, conforme Ata de nº 007/CMAS/2025.

Resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Projeto PROCAD SUAS 2025.

Parágrafo Único. Este documento deverá seguir anexado ao Projeto, como instrumento de comprovação, sendo o mesmo de parecer FAVORÁVEL.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 10 de setembro de 2025.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025