PORTARIA N° 033/2025
PORTARIA N° 033/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a servidora DIRCI MOREIRA LARA foi empossada em 10.12.2018 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Agente de Serviços Gerais. CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito a gozo de férias;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 06/2025 em 29.07.2025, solicitando 30 (trinta) dias para gozo de férias, a contar a partir de 02 de maio de 2025 á 31 de maio de 2025;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 02/2025 em 23.04.2025, solicitando 30 (trinta) dias para gozo de licença referente ao exercício de 2025.
RESOLVE:
Artigo 1° - CONCEDER a servidora DIRCI MOREIRA LARA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de gozo de férias, referente ao período aquisitivo de 10 de dezembro de 2022 a 09 de dezembro de 2023 no período compreendido entre 11 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025.
Parágrafo único – Conforme solicitado pela servidora, o período de férias descrito no caput será convertido em 10 (dez) dias de abono pecuniário, sendo este pago ao empregado.
Artigo 2º - As férias serão gozadas no período de 11.09.2025 a 30.09.2025, totalizando 20 (vinte) dias de descanso para o servidor Dirci Moreira Lara.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal General Carneiro - MT