1º Termo de Apostilamento ao contrato administrativo nº 95/2024
11 de Setembro de 2025
1º Termo de Apostilamento ao contrato administrativo nº 95/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa FABIO JULIO FORNAZARI LIMA, inscrita no CNPJ N.º 20.541.121/0001-58. Objeto do Contrato: execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública, além de atendimentos a eventos municipais da Prefeitura de Mirassol D’Oeste/MT. Objeto do Apostilamento: a) Prorrogação da Vigência: Pelo presente termo, fica a vigência prorrogada em 12 (doze) meses, contados a partir de 19/09/2025 até 18/09/2026; b) Reajuste do valor: Para a execução da nova vigência, o valor do contrato fica reajustado em 5,1280% conforme índice INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses, passando a vigorar com o valor de R$221.596,95 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos); c) Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 10/09/2025.