TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 001/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA MT E A EMPRESA CONFORT TICKET LTDA.

A prefeitura Municipal de Vila Rica MT, representada pelo Sr. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal, resolve rescindir unilateralmente o contrato n° 001/2025 firmado com a empresa Confort ticket LTDA inscrita no CNPJ 27.108.101/0001-37, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagens terrestres para atender a demanda da Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme quantidades e especificações descritas na clausula quarta do presente instrumento contratual.

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente, a RESCISÃO UNILATERAL do contrato 001/2025 motivada por razão de interesse público conforme prevê o art.137 inc. VIII da Lei 14.133/2021.

2. CLAUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E MOTIVAÇÃO

2.1 Considerando o oficio nº 364/2025/SMS/VR recebido da Secretaria de saúde o qual solicita a rescisão motivada por razão de interesse publico “a superveniência de nova licitação para realização de objeto idêntico, resultando em ineficácia do contrato em vigência”.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento nos jornais de grande circulação, na forma da Lei, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133 de 2021.

Vila Rica / MT, 10 de setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028