QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE JURUENA- MT, E A ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE JURUENA.

O MUNICIPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.950.461/0001-93, sediada à Avenida 04 de Julho, n°. 360, Centro, Juruena-MT, CEP: 78340-000, neste ato representado pelo Prefeito MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 06214525 SSP/MT, e do CPF 44257074191, residente e domiciliado neste município; e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE JURUENA, CNPJ 35.561.879.0001-25, neste ato representada pelo senhor JOSÉ DE MACÊDO, brasileiro, portador do CPF nº. 550.888.131-04, doravante denominada ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE JURUENA, celebram presente TERMO DE FOMENTO, o que o fazem mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo de fomento tem por objeto a Concessão de uso de Veículo, com as especificações abaixo do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE JURUENA, conforme Lei Municipal n°.1.818, de 30 de Junho de 2025:

Veículo: FIAT/STRADA ENDURAN CS13

Espécie/Tipo: Carga Caminhonete

Placa: SPU7J68/MT CHASSI: 9BD281AJPS9921615

Cor: Branco Fabricação/Modelo: 2025/2025

Combustível: Álcool/Gasolina

CLAUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA

A concessão perdurará pelo período de 20 (vinte) anos, podendo ser cassada, caso a favorecida venha descaracterizar a destinação original de seu Estatuto.

I. A presente concessão será renovada automaticamente, por igual período, caso a favorecida continue cumprindo com a finalidade do seu Estatuto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

3.0. As despesas decorrentes da manutenção, conservação, licenciamento e de sua utilização correm à conta da Associação Ministério da Esperança de Juruena- AMEJUR.

3.1. As despesas relativas à adaptação e transformação do veículo tipo pick-up em carro fúnebre, incluindo, mas não se limitando a modificações estruturais, instalação de equipamentos específicos, regularizações legais e quaisquer outras providências necessárias para tal finalidade, serão integralmente custeadas pela Associação Ministério da Esperança de Juruena - AMEJUR.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUTORIZAÇÃO

Fica autorizado a Associação Ministério da Esperança de Juruena- AMEJUR. realizar as alterações e adaptações necessárias ao veículo junto ao DETRAN, para que cumpra com as finalidades de utilidade fúnebre;

CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES

O veículo cedido não poderá ser vendido, locado, emprestado ou transferido, a qualquer título, pela entidade beneficiária, ou de qualquer forma desvirtuado seu uso das atividades da Associação, sob pena de revogação da concessão de uso.

CLÁUSULA SEXTA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO

As partes convenentes poderão denunciar o termo de fomento a qualquer tempo, mediante aviso de trinta dias à outra parte, ou rescindi-lo, unilateralmente, por descumprimento do cronograma físico-financeiro ajustado, após procedimento administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa. Em qualquer hipótese, as partes se responsabilizam pelas obrigações assumidas no curso da sua vigência, bem como fazem jus a eventuais benefícios adquiridos no mesmo período.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste Termo de fomento.

E, para constar, firmou-se este instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas que o subscrevem.

Juruena-MT, 01, de Julho de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

MUNICÍPIO DE JURUENA-MT

COMODANTE

ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA ESPERANÇA DE JURUENA,

CNPJ 35.561.879.0001-25

JOSÉ DE MACÊDO

COMODATÁRIA

TESTEMUNHAS:

1) 2)

Nome: Nome:

Identidade nº: Identidade nº:

CPF nº: CPF Nº