PORTARIA Nº 823 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

Considerando o Comunicado Interno n° 39196 / 2025.

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir de 15/09/2025 o Sr. IGOR OTAVIO DALMORO, portador do CPF nº 054.***.***-56 para função de "Gestor de Secretaria Escolar – FC02" percebendo as vantagens da função.

Artigo 2º- Compete ao Gestor de Secretaria Escolar, dentre outras atribuições:

I - Assistir administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, às Direções de Escolas, às Supervisões, ao professorado e funcionários e à comunidade escolar em geral;

II - Cuidar da guarda e preenchimento dos livros e documentos pertinentes às rotinas da Escola e que não sejam da competência dos professores;

III - Manter os registros atualizados dos prontuários dos alunos, professores e funcionários;

IV - Manter, em arquivo, os registros das fichas de avaliações e fichas de desenvolvimento dos alunos, por período letivo, de acordo com o Regimento Escolar e o planejamento da Escola;

V - Fazer o controle das ocorrências diárias da Escola (faltas pessoal, passeios, recados, notificações a pais, ocorrência de doenças infecto-contagiosas em alunos e funcionários, dentre outros);

VI - Executar diariamente o controle dos diários de classe de cada turma;

VII - Expedir documentos previamente solicitados (declarações, históricos escolares, dentre outros);

VIII - Fazer o envio periódico, à Secretaria de Educação, dos documentos de rotina e outros que forem solicitados;

IX - Fazer o controle do sinal de entrada, saída e intervalos entre as aulas;

X - Processar matrículas e transferências, mantendo os devidos registros;

XI - Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de setembro de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal

HAB/ate