ALTERA A DESCRIÇÃO DA PLANILHA MENCIONDA NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS (TELEVISORES) ADQUIRIDOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DO MUNICIPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica alterado a planilha descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.350, de 11 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com encargo de uso público, a Associação Beneficência Poconeana – Hospital Geral Dr. Nicolau Fontanilas Frageli do Município de Poconé, os seguintes bens móveis (televisores), adquiridos por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme especificado:

Nº Patrimônio Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total

20821 Televisor LED Smart 42” 1 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00

20822 Televisor LED Smart 42” 1 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00

20823 Televisor LED Smart 42” 1 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00

20824 Televisor LED Smart 42” 1 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00

20825 Televisor LED Smart 42” 1 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00

Total 5 R$ 9.950,00

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.350, de 11 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 09 de setembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé