“INSTITUI O FESTIVAL MUSICAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA–MT E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, o Festival Musical de Bom Jesus do Araguaia, a ser realizado anualmente com o objetivo de valorizar talentos locais, fomentar a cultura musical e promover o intercâmbio artístico na região.

Art. 2º O Festival Musical de Bom Jesus do Araguaia passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo realizado preferencialmente no segundo semestre de cada ano, em data a ser definida pelo Poder Executivo.

Art. 3º São objetivos do Festival Musical:

I – Estimular a produção e divulgação da música local e regional;

II – Incentivar a participação de artistas, músicos, estudantes e comunidade em geral;

III – Valorizar os diversos gêneros musicais, preservando as manifestações culturais do município;

IV – Criar oportunidade de formação de público e descoberta de novos talentos;

V – Promover atividades culturais e educativas paralelas ao festival, como oficinas, palestras e apresentações.

Art. 4º O Festival poderá ser organizado diretamente pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ou por meio de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme legislação vigente.

§1º O Poder Executivo regulamentará por decreto os critérios de participação, seleção dos artistas, premiação (se houver), estrutura do evento e demais aspectos técnicos e organizacionais.

§2º O festival poderá incluir categorias específicas como: infantil, infantojuvenil, adulto, gospel, autoral, instrumental e outras modalidades a critério da organização.

Art. 5º O evento poderá contar com apoio de entidades públicas e privadas, através de parcerias, patrocínios, convênios e termos de colaboração, visando à ampliação de sua estrutura e alcance.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário, com recursos oriundos de parcerias, patrocínios, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, emendas parlamentares ou ainda de repasses dos Governos Estadual e/ou Federal, respeitada a legislação vigente.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 09 de setembro de 2025.

SIRLENE FREITAS

Vereadora – PSB

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL