EDITAL DE LANÇAMENTO N° 002/2025

11 de Setembro de 2025

Pref. Itanhangá

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

RUA FLORIANÓPOLIS

(Trecho entre Rua Santo Antônio e Rua Jandira Comaretto Selzlein)

RUA FORTALEZA

(Trecho entre Rua Florianópolis e Av. Rio Arinos)

RUA VALDECIR MARTINS

(Trecho entre Rua Florianópolis e Av. Rio Arinos)

RUA JANDIRA COMARETTO SELZLEIN

(Trecho entre Av. Brasília e Av. Rio Arinos)

RUA LEONINA PROENÇA RIBEIRO

(Trecho entre Av. Brasília e Av. Rio Arinos)

RUA ARACAJU

(Trecho entre Av. Brasília e Rua Campo Grande)

RUA CAMPO GRANDE

(Trecho entre Av. Rio Grande do Sul e Av. Mato Grosso)

O Município de Itanhangá/MT, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no artigo 145, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172 de 26.10.1966; Decreto Lei Federal nº 195 de 24.02.1967; artigos 132 a 144 do Código Tributário do Município de Itanhangá (Lei Complementar nº 005/2005) e Lei Municipal nº 685/2023, por intermédio do presente edital, que será publicado na imprensa regional, sendo Jornal com circulação no Município de Itanhangá, no Jornal Oficial dos Municípios - AMM e afixado na sede da Prefeitura e da Câmara municipal, nos termos do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, bem como de forma complementar sítio eletronico oficial www.itanhanga.mt.gov.br NOTIFICA os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis situados e/ou com testada para a Rua Florianópolis, Rua Fortaleza, Rua Valdecir Martins, Rua Jandira Comaretto Selzlein, Rua Leonina Proença Ribeiro, Rua Aracaju, Rua Campo Grande, situada no bairro centro, que foram executadas pelo Município as obras de melhoria de que trata este edital, bem como, logo após foram realizadas as avaliação final dos imóveis para fins de cobrança da Contribuição de Melhoria decorrentes da obra de infraestrutura e pavimentação, nas vias Públicas da cidade. Da mesma forma, ficam NOTIFICADOS dos valores da nova avaliação, realizada após a conclusão das obras de asfalto, para efeito de lançamento da Contribuição de melhoria, conforme especificação abaixo:

DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1. A Contribuição de Melhoria cobrada pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

2. As obras foram realizadas na Rua Florianópolis, Rua Fortaleza, Rua Valdecir Martins, Rua Jandira Comaretto Selzlein, Rua Leonina Proença Ribeiro, Rua Aracaju, Rua Campo Grande.

3. Ao iniciar as obras foram efetuadas avaliações individuais de cada imóvel, tendo como parâmetro o valor venal do imóvel no ano de 2023, conforme constam no Edital de notificação nº 05/2023, sem qualquer impugnação.

4. Após a conclusão da obra, foi realizada nova avaliação dos imóveis inseridos na zona de influência da obra pública, apurando o valor de cada imóvel após a execução da mesma, a fim de estabelecer o diferencial de valorização, assim entendido como sendo a diferença entre o valor anterior à obra pública e posterior à obra pública;

4.1. Os valores obtidos nas avaliações referidas neste artigo balizarão a observância dos limites individuais da cobrança da contribuição de melhoria, que não poderá ser superior ao limite de valorização individual de cada imóvel.

5. Para se obter a base de cálculo para a Contribuição de Melhoria, o Departamento de Tributos considerará os seguintes fatores:

5.1. (AP) Avaliação prévia do imóvel (Antes da execução da obra);

5.2. (AF) Avaliação Final do imóvel (após o término da obra);

5.3. (VI) Valorização do Imóvel individualizado;

Parágrafo Único - A valorização do imóvel individualizado (VI) será apurada pela diferença entre valor posterior à pavimentação (AF) e o valor anterior à pavimentação (AP):

VI = VP – VA

6. Para se encontrar o custo individual da obra será considerado os seguintes fatores:

6.1. Rua Florianópolis:

6.1.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.1.2. Largura da pavimentação (9,00)

6.1.3. Custo Unitário do m2 (129,33)

6.2. Rua Fortaleza

6.2.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.2.2. Largura da pavimentação (9,00 metros)

6.2.3. Custo Unitário do m2 (103,77)

6.3. Rua Valdecir Martins

6.3.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.3.2. Largura da pavimentação (9,00 metros)

6.3.3. Custo Unitário do m2 (95,49)

6.4. Rua Jandira Comaretto Selzlein:

6.4.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.4.2. Largura da pavimentação (9,00 metros)

6.4.3. Custo Unitário do m2 (103,77)

6.5. Rua Leonina Proença Ribeiro:

6.5.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.5.2. Largura da pavimentação (9,00 metros)

6.5.3. Custo Unitário do m2 (67,73)

6.6. Rua Aracaju:

6.6.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.6.2. Largura da pavimentação (10,00 metros)

6.6.3. Custo Unitário do m2 (67,76)

6.7. Rua Campo Grande:

6.7.1. (TTB) Testada do terreno beneficiado

6.7.2. Largura da pavimentação (10,00 metros)

6.7.3. Custo Unitário do m2 (106,87)

Parágrafo primeiro - O custo individual do imóvel foi apurado pela testada do terreno multiplicado pela extensão da largura da pavimentação(m) e pelo custo unitário do m2 do asfalto (R$):

Rua Florianópolis: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 129,33);

Rua Fortaleza: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 103,77);

Rua Valdecir Martins: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 95,49);

Rua Jandira Comaretto Selzlein: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 103,77);

Rua Leonina Proença Ribeiro: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 67,73);

Rua Aracaju: Custo Individual da obra (TTB x 10,00 x 67,76);

Rua Campo Grande: Custo Individual da obra (TTB x 10,00 x 106,87).

7. A base de cálculo para a Contribuição de melhoria, será considerado o valor da Valorização do Imóvel sob o qual será aplicado a alíquota de 50% (cinquenta por cento), limitado ao valor do custo individual da obra;

Parágrafo Único. O custo individual da obra para cada imóvel foi apurado pela testada do terreno multiplicado pela largura da pavimentação (m) e pelo custo unitário do m2 do asfalto (R$)

Rua Florianópolis: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 129,33);

Rua Fortaleza: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 103,77);

Rua Valdecir Martins: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 95,49);

Rua Jandira Comaretto Selzlein: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 103,77);

Rua Leonina Proença Ribeiro: Custo Individual da obra (TTB x 9,00 x 67,73);

Rua Aracaju: Custo Individual da obra (TTB x 10,00 x 67,76);

Rua Campo Grande: Custo Individual da obra (TTB x 10,00 x 106,87).

8 - RELAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, ÁREA, LOTE/QUADRA e VALORES DAS AVALIAÇÕES PRÉVIAS E FINAL E VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS:

8.1. Rua Florianópolis

(Trecho entre Rua Santo Antônio e Rua Jandira Comaretto Selzlein)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Leticya Statzmann Donato	036/013A	376,16	14,2	16.528,37	125.055,94	139.555,94	14.500,00	7.250,00
Deronilde Terezinha Molineti	036/014	745,68	20,11	23.407,44	164.328,18	184.128,18	19.800,00	9.900,00
Nelcinda Flores	036/015	738,23	20	23.279,40	100.339,09	121.249,09	20.910,00	10.455,00
Marlene Da Silva	036/016A	382,02	13,2	15.364,40	71.923,89	85.589,43	13.665,54	6.832,77
Diana Rosa Albarello	041/013	826,68	14,36	16.714,61	223.724,50	257.283,18	33.558,68	8.357,30
Irene Ferronato Tondello	041/014	809,24	19,64	22.860,37	60.325,16	79.991,16	19.666,00	9.833,00
Alcioni Cassol	041/015	807,47	20,33	23.663,51	60.193,21	80.183,21	19.990,00	9.995,00
Edi Pasquali	041/016A	369,72	13,69	15.934,75	93.175,60	107.151,94	13.976,34	6.988,17
Jose Amilton Da Silva Bueno	045/013	706,86	14,4	16.761,17	385.933,95	443.824,04	57.890,09	8.380,58
Jose Bini	045/014	708,89	20,02	23.302,68	131.226,85	150.910,58	19.683,73	9.841,86
Adilson Mendes Da Rocha	045/015	714,59	19,91	23.174,64	139.057,37	158.907,37	19.850,00	9.925,00
Ivone Cristina Dorr	045/016	748,93	13,2	15.364,40	114.486,34	131.659,29	17.172,95	7.682,20

8.2. Rua Fortaleza

(Trecho entre Rua Florianópolis e Av. Rio Arinos)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Nilo Frare	036/004A	382,03	13,08	12.215,80	80.719,17	92.827,05	12.107,88	6.053,94
Luzia Cereali	036/004B	392,48	19,47	18.183,62	104.023,20	122.623,20	18.600,00	9.091,81
Willham Giovanoni	036/005	811,22	20,15	18.818,69	143.522,27	165.050,61	21.528,34	9.409,34
Jonatas Amaral Piemonte	036/006	811,5	20,22	18.884,06	163.905,28	188.491,07	24.585,79	9.442,03
Vanderli Da Rocha	036/007A	398,25	9,86	9.208,55	110.384,83	126.942,55	16.557,72	4.604,27
Marilene Schewe	036/007B	1197,96	29,9	27.924,51	134.807,62	153.457,62	18.650,00	9.325,00
Josefina Clecy Paholski Hahn	036/009	798,13	19,96	18.641,24	135.731,42	156.091,13	20.359,71	9.320,62
Tatiane Rohsler	036/010	803,45	20,08	18.753,31	128.152,18	147.375,01	19.222,83	9.376,66
Irineu Antonio Hahn	036/011	794,84	20,04	18.715,96	106.393,27	125.093,00	18.699,73	9.349,87
Elaine Carla Da Silva	036/012	768,58	19,99	18.669,26	91.030,04	109.680,04	18.650,00	9.325,00
Leticya Statzmann Donato	036/013A	376,16	14,2	13.261,81	125.055,94	143.814,33	18.758,39	6.630,90
Conceição Lenir da Silva	036/013B	401,05	19,93	18.613,22	105.726,51	126.726,51	21.000,00	9.306,61
Irani Jacone	041/001	344	19,09	17.828,72	61.354,62	82.654,62	21.300,00	8.914,36
Edi Pasquali	041/016A	369,72	13,69	12.785,50	93.175,60	107.151,94	13.976,34	6.392,75
Valdemar Rodrigues De Lima	041/016B	457,82	22,5	21.013,43	100.850,44	122.950,44	22.100,00	10.506,71
Izael Moura	041/017	796,85	20,21	18.874,73	112.328,85	130.778,85	18.450,00	9.225,00
Sandra Tomasi Tosi Lopes	041/018	773,58	20,26	18.921,42	83.405,16	101.355,16	17.950,00	8.975,00
Noemi De Fatima Pinow	041/019	780,71	19,85	18.538,51	161.234,96	185.420,20	24.185,24	9.269,26
Rosalia Maria Sloniec Kanieski	041/020	777,71	20,51	19.154,90	124.147,38	142.769,49	18.622,11	9.311,05
Diana Falchetti Prediger	041/021	561,3	14,71	13.738,11	103.220,63	118.703,72	15.483,09	6.869,06
Ivonete Nogueira	041/021A	358,11	10,03	9.367,32	52.409,18	60.609,18	8.200,00	4.100,00
Angela Maria De Souza	041/021B	384,28	9,93	9.273,92	57.786,82	66.454,84	8.668,02	4.334,01
Leonardo De Oliveira Paixao	041/023	762,95	19,67	18.370,40	134.635,99	154.831,39	20.195,40	9.185,20
Marcelo Kanieski	041/024	775,19	19,85	18.538,51	286.656,20	329.654,63	42.998,43	9.269,26

8.3. Rua Valdecir Martins

(Trecho entre Rua Florianópolis e Av. Rio Arinos)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Catia Judite Teo	041/004A	396,26	13,16	11.309,84	29.539,38	48.501,19	18.961,81	5.654,92
Deise Cristiana Davies Da Silva	041/004B	408,7	19,37	16.646,77	68.237,20	88.472,78	20.235,58	8.323,39
Dilvani Luis Brum	041/005	810,65	20	17.188,20	121.739,86	140.000,84	18.260,98	8.594,10
Mikael De Moura	041/008A	818,6	20	17.188,20	107.335,44	123.435,76	16.100,32	8.050,16
Clair De Moura	041/008B	699,89	17	14.609,97	125.405,11	144.215,88	18.810,77	7.304,99
Luana Karoline De Moura	041/008C	759,59	18,91	16.251,44	109.029,37	125.383,77	16.354,40	8.125,72
Francisco Augusto Da Silva	041/009	833,74	19,96	17.153,82	174.020,74	200.123,85	26.103,11	8.576,91
Francisco Augusto Da Silva	041/010	862,32	21,39	18.382,78	98.437,99	123.203,69	24.765,70	9.191,39
Malvina Stefanello Calegaro	041/011	772,44	18,5	15.899,09	144.451,45	166.119,17	21.667,72	7.949,54
Andrieli Dorr Dos Santos	041/012	814,15	19,99	17.179,61	107.935,75	124.126,11	16.190,36	8.095,18
Diana Rosa Albarello	041/013	826,68	34,89	29.984,81	223.724,50	257.283,18	33.558,68	14.992,41
Marines Tres Ariati	045/001B	414,8	19,63	16.870,22	101.278,97	118.478,98	17.200,01	8.435,11
Natalia Marjorie Lazaron De Morais	045/017	786,56	21,01	18.056,20	16.744,84	41.744,84	25.000,00	9.028,10
Rayana Lilian Souza Cruz	045/018	777,71	20,58	17.686,66	16.556,44	37.256,44	20.700,00	8.843,33
Leila Maria De Souza Silva	045/019	764,53	19,26	16.552,24	102.439,49	120.805,41	18.365,92	8.276,12
Ana Cristina Da Silva Gama	045/020	819,93	20,31	17.454,62	102.736,71	128.147,22	25.410,51	8.727,31
Eldo Carlos Witzke	045/021	875,94	20,17	17.334,30	34.376,74	59.533,25	25.156,51	8.667,15
Ana Cristina Da Silva Gama	045/022	810,88	19,64	16.878,81	17.262,59	44.441,37	27.178,78	8.439,41
Ana Cristina Da Silva Gama	045/023	750,5	20,15	17.317,11	130.728,78	150.338,10	19.609,32	8.658,56
Nadia Eliza Piacentini Bartinikovski	045/024	817,65	19,83	17.042,10	126.432,54	145.397,42	18.964,88	8.521,05
Marines Tres Ariati	045/001A	409,87	13,24	11.378,59	30.553,94	45.720,12	15.166,18	5.689,29
Ivone Cristina Dorr	045/016	748,93	33,03	28.386,31	114.486,34	141.659,29	27.172,95	13.586,48

8.4. Rua Jandira Comaretto Selzlein

(Trecho entre Av. Brasília e Av. Rio Arinos)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Edemir Jose Diniz	045/004	766,91	32,37	30.231,31	120.642,50	145.738,88	25.096,38	12.548,19
Adriana Laureth	045/005	752,15	16,83	15.718,04	56.069,36	69.890,17	13.820,81	6.910,41
Edinei Raccolt Cardozo	045/006	730,41	20,02	18.697,28	106.746,07	122.757,98	16.011,91	8.005,95
Marilene Pizzatto	045/007	812,43	20,15	18.818,69	96.854,09	113.382,20	16.528,11	8.264,06
Lauro Konrad	045/008	928,51	23,07	21.545,77	128.733,31	148.043,31	19.310,00	9.655,00
Poliana Aparecida Esser	045/009	815,48	20,07	18.743,98	107.145,93	123.217,82	16.071,89	8.035,95
Odair Ferreira Das Neves	045/010	796,21	20,04	18.715,96	92.546,07	109.427,98	16.881,91	8.440,95
Maria Do Rosario De Oliveira Cardoso	045/011	799,91	19,74	18.435,78	83.590,03	99.128,53	15.538,50	7.769,25
Maria Do Rosario De Oliveira Cardoso	045/012	847,41	20,84	19.463,10	91.888,04	107.671,25	15.783,21	7.891,61
Jose Amilton Da Silva Bueno	045/013	706,86	29,19	27.261,42	38.593,95	74.383,04	35.789,09	13.630,71
Paulo Sergio Barth	050/001	622,64	31,49	29.409,46	130.808,30	155.429,55	24.621,25	12.310,63
Elizandra Kozerski Klem	050/016	647,09	29,15	27.224,06	80.276,05	104.317,46	24.041,41	12.020,71
Antonio Carlos Catapano	050/017	868,34	23,32	21.779,25	104.602,26	122.292,60	17.690,34	8.845,17
Maria Ferreira Da Silva	050/018	749,54	20,19	18.856,05	81.000,09	97.150,10	16.150,01	8.075,01
Edilio Lorini	050/019	747,06	20	18.678,60	100.217,44	115.250,06	15.032,62	7.516,31
Edimara Aparecida Javoski	050/020	747,06	19,94	18.622,56	65.251,18	81.038,86	15.787,68	7.893,84
Elsa Urbanski Kaminski	050/021	757,04	20	18.678,60	130.002,01	146.502,31	16.500,30	8.250,15
Alberi Jose Jandrey	050/022	759,11	20,03	18.706,62	136.167,09	153.017,22	16.850,13	8.425,07
Mara Cristiane Prachedes	050/023	744,74	19,63	18.333,05	61.661,45	76.910,67	15.249,22	7.624,61
Jocimara De Arruda Soares	050/024	719,13	18,68	17.445,81	30.631,75	45.821,28	15.189,53	7.594,77

8.5. Rua Leonina Proença Ribeiro

(Trecho entre Av. Brasília e Av. Rio Arinos)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Claise Feo Ratti	050/004	767,46	31,12	18.969,82	98.022,80	120.726,22	22.703,42	9.484,91
Jocimara De Arruda Soares	050/005	653,5	19,48	11.874,42	79.552,26	91.485,10	11.932,84	5.937,21
Itamar Bartnikovski	050/006	685,03	19,82	12.081,68	53.074,80	71.036,02	17.961,22	6.040,84
Silvia Aparecida Gomes	050/007	681,3	20,08	12.240,17	86.810,36	99.831,91	13.021,55	6.120,08
Flavio Carlos Kaminski	050/008	683,2	19,87	12.112,16	84.200,41	96.830,47	12.630,06	6.056,08
Nilson Goncalves De Oliveira	050/009	684	19,85	12.099,96	27.504,36	40.755,67	13.251,31	6.049,98
Ivonete Da Silva Santos	050/010	684,89	20,13	12.270,64	66.669,07	80.669,43	14.000,36	6.135,32
Paulo Osorio Da Gama	050/011	680,77	19,97	12.173,11	53.419,84	71.432,82	18.012,98	6.086,56
Maria De Arruda Silva Soares	050/012	776,27	22,36	13.629,99	70.032,09	90.536,90	20.504,81	6.814,99
Denirce Maria Iachinski	050/013	677,38	29,36	17.896,98	79.316,44	101.213,91	21.897,47	8.948,49
Jeova Pereira	056/001A	316,97	12,89	7.857,36	64.614,76	74.306,97	9.692,21	3.928,68
Soeli Seitensticker	056/001B	307,89	17,96	10.947,88	99.718,43	114.676,19	14.957,76	5.473,94
Rosane Clarice Beock	056/016	588,69	28,89	17.610,48	43.886,16	67.052,01	23.165,85	8.805,24
Alberi Jose Jandrey	056/017	687,98	19,87	12.112,16	51.598,07	69.337,78	17.739,71	6.056,08
Ivonete Da Silva Santos	056/018	666,57	19,3	11.764,70	52.563,18	70.447,66	17.884,48	5.882,35
Marlene Maria Klassen	056/019	726,98	20,63	12.575,43	62.925,10	82.363,87	19.438,77	6.287,71
Raquel Vaca Torres Pontes	056/020	691,51	19,77	12.051,20	63.179,72	82.656,68	19.476,96	6.025,60
Andreia Sebastiana Da Silva	056/021	698,31	20,16	12.288,93	52.996,65	70.946,15	17.949,50	6.144,47
Florentino Da Silva	056/022	713,86	20,5	12.496,19	30.407,27	44.968,36	14.561,09	6.248,09
Marcos Kanieski	056/023	720,47	21,33	13.002,13	80.874,92	95.006,16	14.131,24	6.501,06
Florentino Da Silva	056/024	691,9	20	12.191,40	29.471,88	44.892,66	15.420,78	6.095,70

8.6. Rua Aracaju

(Trecho entre Av. Brasília e Rua Campo Grande)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Diana Rafaela Simão	046/001B	377,85	22,21	15.049,50	169.178,62	194.555,41	25.376,79	7.524,75
Rodrigo Dill	046/002	801,46	23,39	15.849,06	201.184,12	231.361,74	30.177,62	7.924,53
Sidina Fonseca Ramos	046/003	795,37	22,65	15.347,64	192.010,38	220.811,94	28.801,56	7.673,82
Fabiano Gomes Pena	046/004	841,68	15,54	10.529,90	112.412,59	129.274,48	16.861,89	5.264,95
Elza Maria Moura Da Silva	051/008	798,21	19,57	13.260,63	64.119,31	80.737,21	16.617,90	6.630,32
Marta Reichert Ledur	051/009A	328,82	9,49	6.430,42	79.288,72	91.182,03	11.893,31	3.215,21
Marta Reichert Ledur	051/009B	474,62	14,13	9.574,49	70.339,85	80.890,83	10.550,98	4.787,24
Diana Falchetti Prediger	051/010	798,86	23,62	16.004,91	65.245,77	90.032,64	24.786,87	8.002,46
Marli Krupa De Oliveira	051/011	914,49	17,88	12.115,49	38.953,22	70.639,19	31.685,97	6.057,74

8.7. Rua Campo Grande

(Trecho entre Av. Rio Grande do Sul e Av. Mato Grosso)

Proprietário/ Possuidor (a)	Quadra/ Lote	Terreno M²	Frente Testada	Custo Individual R$	Avaliação Prévia R$	Avaliação Final R$	Valorização R$	Valor a ser recolhido R$
Fabiano Gomes Pena	046/004	841,68	30,47	32.563,29	114.412,59	140.574,48	26.161,89	13.080,95
Itamar Bartnikovski	046/005	780,13	19,14	20.454,92	33.656,04	50.752,85	17.096,81	8.548,41
Valdenir Jose Modesti	046/006	790,76	19,14	20.454,92	100.700,53	117.805,61	17.105,08	8.552,54
Zelia Caznoca	046/007	775,08	18,67	19.952,63	106.117,29	123.034,88	16.917,59	8.458,80
Jocemar Elias Krause	046/008	714,4	18,05	19.290,04	209.057,08	225.415,64	16.358,56	8.179,28
Franciele Padilha	046/009	893,55	21,82	23.319,03	162.780,82	183.197,94	20.417,12	10.208,56
Cibele Rosa Gomes	046/010	752,57	32,79	35.042,67	107.396,59	136.506,08	29.109,49	14.554,75
Fabio Rossetto da Rosa	051/003	1.089,31	8,36	8.934,33	81.203,10	105.564,03	24.360,93	4.467,17
Marcelo Kanieski	051/004	527,55	19,34	20.668,66	22.471,29	39.212,68	16.741,39	8.370,70
Metilmo Escher	051/005	815,75	19,34	20.668,66	79.748,57	96.710,86	16.962,29	8.481,15
Paulo Jorge De Lima	051/006	812	19,34	20.668,66	111.636,57	128.382,06	16.745,49	8.372,75
Jair Cardoso De Almeida	051/007	808,26	19,34	20.668,66	114.735,11	131.945,38	17.210,27	8.605,14
Elza Maria Moura da Silva	051/008	798,21	19,57	20.914,46	64.119,31	81.737,21	17.617,90	8.808,95
Jose Saraiva	052/001	1.321,92	60,15	64.282,31	192.796,57	240.716,06	47.919,49	23.959,75
Claudionor Franscisco Basso	052/016	736,99	23,44	25.050,33	31.392,52	48.810,28	17.417,76	8.708,88
Clemir Selzlein	052/017	813,74	17,72	18.937,36	34.661,72	51.060,24	16.398,52	8.199,26
Almerindo Alves Dos Santos	052/018	1.453,12	32,07	34.273,21	144.804,90	172.525,64	27.720,74	13.860,37
Edna Maria Moura Da Silva	052/020	837,61	17,83	19.054,92	103.741,53	119.302,76	15.561,23	7.780,62
Jose Domingos Messias	052/021	743,38	16,14	17.248,82	79.415,27	92.327,56	12.912,29	6.456,15
Elisiane Cattapan	052/022	816,36	17,45	18.648,82	57.166,64	71.741,64	14.575,00	7.287,50
Geneci Aparecida Ramalho	052/023	672,84	17,91	19.140,42	82.355,26	98.708,55	16.353,29	8.176,65
Itamar Bartnikovski	052/024	878,86	19,25	20.572,48	37.435,54	54.666,20	17.230,66	8.615,33
Valmir Braz Belini	052/025	836,1	18,89	20.187,74	67.138,20	83.208,93	16.070,73	8.035,37
Oneraci Barbosa	052/026	815,19	18,39	19.653,39	125.910,99	140.797,64	14.886,65	7.443,33
Sandra Klassen Grzechota	052/027	804,55	17,04	18.210,65	58.240,21	72.976,24	14.736,03	7.368,02

9. PARCELA DEVIDA POR CADA CONTRIBUINTE

9.1. A base de cálculo da contribuição de melhoria será estabelecida pelo quantum de valorização experimentada pelo imóvel, cujo valor será obtido pelo comparativo dos dois laudos/

/valores, o primeiro laudo representado pelo Valor Venal do Imóvel (territorial + predial) constante do Cadastro e utilizado como base de cálculo para o IPTU/2023 e estabelecido na relação constante do item 2.1 do Edital nº 005/2023 e o segundo, que foi elaborado após a conclusão da obra, por comissão de Avaliação nomeada pela Portaria Municipal nº 122/2025, conforme Laudo individual de Avaliação/Valorização, que acompanhará a Notificação Pessoal.

9.2. Os laudos de avaliação gozam de presunção de veracidade e legitimidade, admitida a prova em contrário e não serão utilizados para cobrança de tributo diverso da Contribuição de Melhoria.

10. Constatada a ocorrência do fato gerador, a alíquota incidente para fins de Contribuição de Melhoria é de 50% (cinquenta por cento) sobre a valorização do imóvel, limitando-se o valor da contribuição ao custo individual da obra que teria o proprietário lindeiro.

11. IMPUGNAÇÂO DO EDITAL

11.1. Comprovado o legítimo interesse, poderão ser impugnados quaisquer elementos constantes do Edital, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.

11.2. A impugnação deverá ser dirigida à Administração Municipal Secretaria de Finanças, por meio de petição, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, avaliação, valorização.

11.3. A impugnação protocolada no prazo do item 11.1, não obstará a prática dos atos necessários à arrecadação do tributo e sua decisão somente terá efeito para o recorrente.

11.4. A impugnação suspenderá os efeitos do lançamento e a decisão sobre ela manterá ou anulará os valores lançados;

11.5. Mantido o lançamento, retoma-se do momento em que havia sido suspenso o prazo fixado para pagamento da Contribuição de Melhoria, desde a data da ciência do contribuinte.

11.6. A anulação do lançamento não ilide a efetivação de novo, em substituição ao anterior, com as correções impostas pela impugnação.

12. FORMA DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento da Contribuição de Melhoria será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento, observado as seguintes condições:

12.2. Pagamento à Vista

Pagamento pelo contribuinte em cota única, no prazo acima estipulado, com redução de 30% (trinta por cento) sobre o respectivo montante.

12.3. Pagamento Parcelado

12.3.1. A Contribuição poderá ser paga em até em 03 (três) parcelas com 20% (vinte por cento) de desconto; em até 06 (seis) parcelas com 10% (dez por cento) ou requerer o parcelamento em prazo superior sendo limitado até 36 (trinta e seis) vezes sem qualquer desconto.

12.3.2. Na hipótese de parcelamento, que se formalizará por termo de confissão de dívida, a Contribuição de Melhoria poderá ser paga em até 36 (trinta e seis) meses, em parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela variação da UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá), respeitados o valor mensal mínimo de 05 (cinco) UFI para cada parcela.

12.3.3. A Contribuição de Melhoria parcelada na forma do item anterior, será paga pelo contribuinte de modo que a parcela anual não exceda 3% (três por cento) do maior valor fiscal do seu imóvel, atualizado à época da cobrança, assim entendido aquele apontado pelo laudo de avaliação após a conclusão da obra.

12.3.4. O parcelamento do crédito tributário importa no seu reconhecimento pelo sujeito passivo.

12.3.5. As parcelas pagas em atraso serão atualizadas na data do pagamento, com a incidência dos acréscimos legais previstos nesta Lei.

12.3.6. O atraso de qualquer parcela, por período superior a 90 (noventa) dias, implica o cancelamento do parcelamento e a exigibilidade da totalidade do crédito não pago.

12.3.7. Ficará a critério do contribuinte, optar pela condição de pagamento que melhor lhe convier, dentro das opções acima.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais informações poderão ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Itanhangá.

Itanhangá, 10 de Setembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

SANDRA TOMASI TOSI LOPES

Secretária de Finanças

ANA PAULA OLIVEIRA NUNES

Fiscal de Tributos

JULIANE DOS SANTOS

Auditor Fiscal de Tributos

VALDIVINO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

Auditor Fiscal de Tributos

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