READEQUAÇAO DE VALOR A ATA 04/2016
29 de Junho de 2016
READEQUAÇÃO DE VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2016, do Pregão Presencial 08/2016.
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A RPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E A EMPRESA: ROSILEI DOS SANTOS CARREIRA -EPP QUE ALTERA OS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede social na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião – MT, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.904/0001-48, doravante denominado CONTRATANTE, ÓRGÃO GERENCIADOR DE REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2016 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG 1.143.459-0 (SSP/MT), inscrito no CPF/MF sob o no 820.629.351-53 RESOLVE registrar os preços nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação obtida no julgamento das propostas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Federal nº 8538/2015 e em conformidade com as disposições a seguir: ALTERAR o VALOR REGISTRADO NA ATA Nº 004/2016, originária do Pregão Presencial Nº 08/2016, mediante as condições e cláusulas seguintes:1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente termo tem por objetivo acrescer R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos ) no preço do Item feijão carioquinha . Equivalente a 54,1% (cinquenta e quatro virgula um por cento),
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 Dá-se a esta readequação de valor conforme item relacionado na planilha abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | VALOR | PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO | VALOR COM0 ACRÉSCIMO | |
| REGISTRADO | ACRESCIDO | |||||
| 36137 | feijão carioquinha | kg | 5,65 | 6,30 | 54,1% | R$ 11,95 |
2.2 Fica registrado o preço para efeito de contratação/aquisição do item feijão carioca em R$ 11,95(onze reais e noventa e cinco centavos) por kilo respectivamente, na forma apresentada acima
3.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente termo aditivo encontra embasamento legal no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, igualmente previsto no item 10 a Ata de Registro de Preço.
4.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata Original, que não foram por este alterada, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião/MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste termo aditivo.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam de comum acordo o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes, para que produza seus devidos efeitos legais.
PORTO ESPERIDIÃO-MT, 28 de JUNHO de 2016.
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Gilvam Aparecido de Oliveira Rodrigues
Prefeito Municipal
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ROSELEI DOS SANTOS CARREIRA -EPP
Contratada
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Procurador Jurídico
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Fiscal do Contrato