EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS - 2º QUADRIMESTRE/2025

DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo ao disposto do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, torna público e faz saber que realizará no dia 25 de Setembro de 2025, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte pauta:

● Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre Exercício 2025 – 09:00h:00min (Horário de Brasília)

● Discussão e Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 - 10:00h:00min (Horário de Brasília)

A audiência Pública será realizada de forma presencial no espaço da Câmara Municipal de Vereadores do município e obedecerá às regras sanitárias de segurança como: distanciamento, uso obrigatório de máscara, álcool em gel, proporcionando aos participantes a proteção através dos protocolos sanitários vigentes.

Ponte Branca- MT, 10 de Setembro de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal Interino