TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2025
11 de Setembro de 2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA (ENERGISA MATO GROSSO) PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE-MT. |
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Favorecido |
ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (MATRIZ E FILIAIS). CNPJ: 03.467.321/0001-99. |
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Prazo de Entrega |
Até 17 de agosto de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.048/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 048/2025, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 10 de agosto de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal