TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 028/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2025)
11 de Setembro de 2025
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical do cantor Yuri Lima, com duração de aproximadamente 01h30 de duração, acompanhado por banda formada por 4 (quatro) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 13/09 no Aviva Kids
Empresa: MULTISHOW GOSPEL LTDA, CNPJ: 59.941.276/0001-17
Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial
Valor Global: R$: 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021
Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 28/2025
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 028/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças – MT, em 10 de setembro de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal