Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical do cantor nacional Nando Moreno, com duração de aproximadamente 01h40 de duração, acompanhado por banda formada por 6 (seis) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 14/09 em comemoração aos 77 anos do Município.

Empresa: NOVOS TEMPOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 43.858.020/0001-00

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 100.000,00 (cem mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 29/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 029/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 10 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal