LEI MUNICIPAL Nº 1.101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 961/2022, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre inclusão da Cavalgada Evangélica e a Festa da Comunhão no Calendário de Eventos Turístico Cultural no Município de Cocalinho.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos do art. 160, do Regimento Interno e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido a “Cavalgada Evangélica e a Festa da Comunhão da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira de Cocalinho” passando o inciso XV ao artigo 3º com a seguinte redação:

XV – CAVALGADA EVANGÉLICA (segundo sábado de junho).

XVI - FESTA DA COMUNHÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA (segundo Sábado de setembro)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aquelas conflitantes com os dispositivos alterados ou incluídos por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal