PORTARIA Nº 085, DE 30 DE MAIO DE 2016.

“Exonerar a Servidora APARECIDA MARIA DA SILVA FERRARI, em exercício do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Art. 38 da Lei Complementar nº 006/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, APARECIDA MARIA DA SILVA FERRARI, no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível 02 Classe A, portadora do RG0906050-2 SSP/MT e do CPF 594.213.711-00, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Invalidez, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2016.03.00007P, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 03/05/2016.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/05/16.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Maio de 2016.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal