“Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2025, objetivando apuração sumária dos fatos e/ou denúncias pela Administração Pública Municipal, atinentes a irregularidades no serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2025, composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

NOME	CARGO	ESCOLARIDADE
ALDAIR BATISTA OLIVEIRA	Técnico Em Enfermagem	Ensino Superior Completo C/ Pós Graduação
ALINE DA SILVA LIMA PEREIRA	Agente Administrativo	Ensino Superior Completo
ÁLVARO JOSÉ MENEZES MONTEIRO NETO	Fonoaudiólogo	Ensino Superior Completo C/ Pós Graduação
ANDRÉ BARROS DE ARAÚJO	Psicólogo	Ensino Superior Completo
CRISTINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA	Auxiliar Administrativo	Ensino Superior Completo
FERNANDA JAQUELINE DE MELO	Assistente Social	Ensino Superior Completo
FERNANDA RODRIGUES PACHECO LIMA	Auxiliar Administrativo	Ensino Médio Completo
JHONATAN DOS SANTOS CARVALHO	Agente Administrativo	Ensino Superior Completo
LYVIA ABDALLA CAETANO	Enfermeiro	Ensino Superior Completo C/ Pós Graduação
MARCELO FIANCO	Agente Administrativo	Ensino Superior Completo C/ Pós Graduação
MARIO CONCEIÇÃO PEREIRA CAVALCANTE	Fiscal De Vigilância Sanitária	Ensino Médio Completo
TICCIANA KARLA PEREIRA ZOTTI	Fisioterapeuta	Ensino Superior Completo

Art. 2º Caberá a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a realização de todos os atos para a apuração sumária dos fatos e/ou denúncias pela Administração Pública Municipal, atinentes a irregularidades no serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999;

Parágrafo único. Os membros da Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada na ata da respectiva reunião.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 091, de 03 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 10 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal