O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e TRESEG MEDICINA ENG & TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 41.382.793/0001-38, com sede Localizada na Avenida LO 19, quadra 706 Sul, Lote 07, Plano Diretor Sul, na Cidade De Palmas -TO, CEP: 77.022-414 , doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA EXTINÇÃO E MOTIVO

1.1 – Fica extinto unilateral o presente contrato, de acordo com art. 137, inciso I e art.138 inciso I da Lei nº 14.133/21, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas art. 156 da lei n°14.133/21.

1.2 - A presente extinção faz-se necessária, tendo em vista que a CONTRATADA não cumpriu com as CLAÚSULA “4.7” e “11.1.8” do mencionado contrato, conforme OFÍCIO n° 25/2025/SADF/PMAT em anexo. Pautando assim nesses termos da presente extinção.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 043/2023, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 10 de setembro de 2025.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal